A diretoria da Aneel aprovou na última terça-feira (24/10) à tarde voto da diretora Agnes Costa concedendo declaração de utilidade pública (DUP) a uma área adicional de 5.921,0523 hectares para que a Norte Energia, concessionária da UHE Belo Monte, faça a implantação de projeto de reassentamento denominado Projeto Ribeirinho.
De acordo com o voto da diretora, o projeto resulta da Licença Ambiental de Operação (LO) concedida pelo Ibama a Belo Monte em 2015 e tem o objetivo de recompor o modo de vida das famílias que foram impactadas pela usina.
A recomposição inclui entre suas obrigações a aquisição pela Norte Energia de imóveis rurais limítrofes à Área de Preservação Permanente (APP) em torno do reservatório da usina “para reassentamento das famílias que foram impactadas”.
Ainda segundo o voto, a condicionante nº 2.6 do Ibama na LO concedida obriga a empresa a “executar revisão do tratamento ofertado aos ribeirinhos e moradores de ilhas e beiradões do rio Xingu (…), garantindo acesso a dupla moradia a todos os atingidos que tenham direito”.
A implantação do Projeto Ribeirinho e de outras condicionantes, segundo informou o Ibama à Aneel, será considerada no processo de renovação da LO de Belo Monte. A licença venceu em 24 de novembro de 2021 e atualmente tramita o processo de prorrogação, solicitada pela Norte Energia em 16 de julho daquele ano.
A área objeto da DUP fica nos municípios paraenses de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo. A principal controvérsia para a concessão da DUP decorreu de oposição do Sindicato Rural de Altamira (Siralta) sob o argumento de que não caberia à Aneel conceder DUP para projeto de origem ambiental.
A DUP foi concedida com base em pareceres das áreas técnicas e da Procuradoria Federal na Aneel. O entendimento dos órgãos foi que a área necessária ao cumprimento das condicionantes ambientais essencial para que a usina possa seguir funcionando faz parte da área necessária à implantação e funcionamento do empreendimento, sendo, assim, passível de emissão de DUP pela agência, conforme prevê a legislação.
A Norte Energia havia solicitado uma área de 8.335,96 hectares, distribuída por vários polígonos. Mas a área técnica da Aneel encarregada das medições constatou diferenças nos tamanhos das áreas de parte desses polígonos, reduzindo a extensão da DUP, embora a agência admita uma posterior ampliação da área a partir da apresentação pela empresa de dados corrigidos.
EnergiaHoje solicitou à Norte Energia informações sobre o andamento da implantação do projeto, mas a empresa informou que vai aguardar a publicação oficial da decisão para se manifestar. A decisão da Aneel será oficializada por meio da Resolução Autorizativa 14.936/2023, conforme prévia da ata da reunião.
Fonte: Portal Brasil Energia
