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Após decisão da Corte Especial do TRF1, Uruará passa a integrar jurisdição de Santarém

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Durante sessão realizada no dia 24 de janeiro, ficou decidido que o município de Uruará deixa de integrar a Subseção Judiciária de Altamira, e passa agora a fazer parte da jurisdição da Justiça Federal de Santarém, no oeste do Pará. A decisão, por unanimidade, foi tomada pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A mudança foi aprovada após manifestação favorável da Corregedoria do TRF1 à proposta apresentada pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, titular da 1ª Vara e atual diretor da Justiça Federal em Santarém.

O magistrado argumentou que a mudança seria boa tanto do ponto de vista geográfico (já que o município de Uruará tem melhor ligação rodoviária com Santarém do que com Altamira), quanto do acesso da população local à jurisdição, uma vez que a sede de Santarém fica a menos de 100 km dos limites de Uruará. Assim, de acordo com a proposta, a Subseção de Santarém não ficará sobrecarregada com o quantitativo de demandas, pois a distribuição de cada uma das duas varas de Santarém é inferior à da vara única de Altamira.

Após analisar a situação dos acervos das unidades judiciais da Seção Judiciária do Pará no último triênio (2015 a 2017), a Secretaria de Gestão Estratégica e Inovação (Secge) concluiu que a mudança é viável, já que a Subseção de Santarém possui duas varas federais e, com base no número de habitantes de Uruará, não haverá grande impacto no volume de processos a serem distribuídos.

Além de Uruará, já integram a jurisdição da Subseção os municípios de Santarém, Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Gurupá, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis e Terra Santa.

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