O Pará já arrecadou R$ 20,3 bilhões em impostos apenas neste ano, entre os dias 1º de janeiro e 7 de junho, segundo a plataforma Impostômetro, que contabiliza os tributos federais, estaduais e municipais. Na comparação com o mesmo intervalo do ano passado, que somou o montante de R$ 19,2 bilhões, o resultado é 5,83% maior.
Membro do Conselho Regional de Economia dos Estados do Pará e Amapá (Corecon-PA/AP), o economista Nélio Bordalo Filho afirma que o aumento na arrecadação neste período é decorrente de maior movimentação nos setores da economia paraense que possuem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como principal imposto, como o comércio varejista e o atacado.
“Também é oportuno mencionar que ocorreu um aumento na alíquota do ICMS de 17% para 19% em muitos produtos, o que, certamente, resultou em uma arrecadação maior do que no mesmo período de 2022, mesmo com a desoneração”, afirma. Para o especialista, a carga tributária incidente nos produtos e serviços é elevada e atinge todas as classes sociais da mesma forma.
Já de acordo com o presidente do Conselho de Jovens Empresários (Conjove), da Associação Comercial do Pará (ACP), João Marcelo Santos, mesmo com o resultado, a arrecadação do Estado é baixa se comparada ao restante do país, representando 1,44% de tudo que é arrecadado no Brasil. “O nosso Estado arrecada muito pouco perto do potencial que ele tem com os recursos naturais. Daqui saem os minérios, sai a matriz energética do nosso país e isso não retorna para a gente”, comenta.
Impacto
Não apenas a carga tributária, mas todo o sistema tributário brasileiro é “muito complexo”, na opinião do presidente do Conjove. “Além de a gente ter uma tributação extremamente desigual e injusta, a gente também tem que gastar para cumprir as obrigações acessórias que o nosso sistema tributário obriga, e isso faz com que aquele custo no Brasil aumente cada vez mais. É muito caro empreender no nosso país”, relata.
Esse compromisso financeiro tem impactado cada vez mais o brasileiro, na opinião de João. Ele cita que são cerca de 147 dias de trabalho por ano apenas para pagar tributos, valores que poderiam ser aplicados para aquecer a economia local ou dar mais condições para quem precisa acessar educação, saúde e segurança de qualidade. “O Impostômetro chegou na casa de um trilhão de arrecadação a nível federal sete dias antes do que no ano passado. Então isso quer dizer que o poder público continua arrecadando cada vez mais e a gente não vê esse retorno”.
A arrecadação recolhida nas três esferas deve ser revertida em serviços à população, explica Nélio. “Os impostos são importantes para que sejam retornados à população em forma de serviços na saúde, segurança, educação, infraestrutura e outros investimentos necessários para melhoria na qualidade de vida da população. Portanto, as pessoas devem ser as maiores beneficiadas com o pagamento dos impostos”, avalia.
Reforma
Uma medida que pode impactar nesses números é a reforma tributária, que deve ser votada na Câmara até o início de julho. Para Nélio Bordalo, a reforma tributária pode tornar a carga tributária menos pesada para a população, mesmo que a arrecadação reduza. “A reforma tributária poderá reduzir a arrecadação, mas deve ser mais adequada, evitando a bitributação em vários setores da economia brasileira até chegar o produto ao consumidor final. Eu considero positiva a discussão de uma tributação mais justa e realista para o brasileiro”, afirma.
O presidente do Conjove também vê a medida como positiva e necessária. “É o momento que a gente tem de discutir bastante para não prejudicar um segmento A ou B. A forma mais correta era primeiro fazer uma reforma administrativa para conseguir diminuir o tamanho desse Estado e, aí sim, partir para uma reforma tributária. Partindo direto para uma reforma tributária vai ser muito difícil passar um cenário de diminuição de arrecadação, de tributos, pois o poder público precisa dessa arrecadação para custear o seu tamanho”, declara.
Arrecadação de impostos no Pará
Período: de 1º de janeiro a 7 de junho
– 2022: R$ 19.213.376.900,54
– 2023: R$ 20.334.353.729,16
– Variação: 5,83%
Fonte: Impostômetro
Alguns pontos que podem mudar com a reforma tributária
Medidas constam no relatório com as diretrizes para o texto que será discutido na Câmara dos Deputados
– Junção de impostos: cinco tributos devem ser substituídos por um Imposto por Valor Agregado (IVA) duplo, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Será duplo porque uma parte dos recursos será gerida pela União e a outra parte por Estados e municípios.
– Não irá mais diferenciar tributação de produtos e serviços. O IVA duplo é de base ampla, ou seja, tributa tudo o que é produto ou serviço. Com isso acabam as diferenciações entre serviços e tipos de produtos.
– Os impostos criados serão não-cumulativos: o imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade econômica dará direito a crédito. Com isso, acaba a incidência de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.
– Prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores, como bens e serviços relacionados a saúde, educação, transporte público, aviação regional e a produção rural, com recomendação de avaliar a possibilidade de tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.
– Cashback é o mecanismo sugerido para devolver o imposto às famílias mais pobres. Não há detalhes de como vai funcionar a devolução e o público elegível, mas o texto levanta a possibilidade de que a devolução ocorra no ato da compra.
– Proposta sugere a criação de um imposto seletivo para inibir o consumo de alguns produtos. Ele será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas.
– Tratamento específico para operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes. A sugestão é de que, para o sistema financeiro, não haja redução de carga tributária.
Fonte: O Liberal
