Neste final de semana, (dias 30 e 31 de agosto) o bairro Bela Vista recebe uma edição do ‘Balcão de Direitos’, programa da Defensoria Pública do Estado do Pará que promove acesso à cidadania e dignidade para a população em situação de vulnerabilidade social.
A ação oferece diversos serviços de forma gratuita, como atendimento jurídico — incluindo divórcio consensual, pensão alimentícia, registro de óbito e nascimento fora do prazo, retificação, reconhecimento de paternidade, consulta de processo e orientação jurídica — além de encaminhamento para emissão da 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Também estarão disponíveis a emissão de RG, carteira de trabalho digital, cadastro de senha para o site Gov.br, emissão da 2ª via do título de eleitor, foto 3×4 e ações de educação em direitos.
A iniciativa é uma oportunidade para que moradores regularizem documentos, recebam orientações jurídicas e fortaleçam seu acesso à cidadania.
O ‘Balcão de Direitos’ é um programa de políticas públicas da Defensoria Pública do Estado do Pará que leva acesso à cidadania e dignidade ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, garantindo direitos constitucionais por meio de atendimentos em ações itinerantes no Pará. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Altamira.
Serviço:
Balcão de Direitos
Datas: 30 e 31/08 – Horário: 08h às 14h
Local: EMEF Geraldo Emídio Bezerra
Endereço: Bairro Bela Vista, travessa João Paulo II, s/n°.
Fonte: Ascom/PMA
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