Neste mês de março, o Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix com foco em aumentar a segurança e combater fraudes. Essas mudanças foram implementadas através da Resolução 457, que altera o regulamento do Pix para garantir que as informações de CPF e CNPJ estejam em conformidade com as bases de dados da Receita Federal.
Uma das principais alterações é a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam regularizadas na Receita Federal.
No caso de pessoas físicas:
As chaves serão excluídas se o CPF estiver suspenso, cancelado, se o titular estiver falecido ou se o CPF for nulo. Isso ocorre quando há informações erradas ou incompletas no cadastro, duplicidade de número, ou quando há fraude ou erro grave no registro.
No caso de pessoas jurídicas:
Já para as empresas, as chaves serão excluídas se o CNPJ estiver suspenso, inapto, baixado ou nulo. A suspensão de CNPJ ocorre por descumprimento de obrigações legais, enquanto a inaptidão é aplicada a empresas que não apresentam demonstrativos financeiros por dois anos. CNPJs baixados são aqueles de empresas encerradas, e CNPJs nulos são resultado de erros ou duplicidades no cadastro.
Além disso, as novas regras também restringem a alteração de chaves Pix. Chaves do tipo e-mail não podem mais mudar de dono, ou seja, não será mais possível reivindicar a posse de um e-mail. Chaves aleatórias também não podem ser alteradas; se um usuário não quiser mais usá-las, precisará excluí-las para criar novas. Essas mudanças visam dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Já as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo a transferência de titularidade.
Outra mudança importante é a flexibilização das devoluções: não há mais limite de R$ 200 para transações feitas por dispositivos não cadastrados, desde que a devolução seja iniciada pelo recebedor.
Essas mudanças visam aumentar a transparência e dificultar fraudes no sistema Pix.
O Banco Central ressalta, ainda, que essas medidas não têm relação com o pagamento de tributos.
