Diante de uma sessão bastante tumultuada, os 15 vereadores de Altamira votaram nesta terça-feira, 14 de maio, os Projetos de Lei de números 090 e 091/2019 de autoria do Executivo Municipal, que tratam sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações da Administração Pública Direta do município de Altamira. Desde o início da reunião, que tinha como pauta única a votação desses projetos de lei, a Categoria dos Trabalhadores em Educação Pública se manifestou, exigindo que os projetos fossem aprovados conforme haviam sido discutidos anteriormente e que tinham o parecer favorável das comissões da Câmara, mas os vereadores da base governista resolveram voltar atrás e aprovaram a retirada de pauta de quatro das 10 emendas apresentadas por eles, além de reprovarem todas as emendas propostas pelos vereadores de oposição, ou seja, o projeto acabou sendo aprovado praticamente da mesma forma que foi encaminhado pelo Executivo, o que gerou revolta. “Nós já havíamos sentado com todos os vereadores, conseguimos várias emendas e pra nossa tristeza retiraram de pauta agora na hora da votação. Infelizmente um retrocesso. Os trabalhadores que vão entrar no novo concurso não vão ter os mesmos direitos que os que estão na ativa têm. E nós que estamos na ativa, que somos efetivos, também tivemos perdas de direitos. Infelizmente o Governo Juvenil mais uma vez dá uma punhalada, principalmente com a classe trabalhadora da Educação”, frisou Lucivan Gonçalves, da Coordenação do Sintepp em Altamira.
Em entrevista coletiva o presidente da Casa de Leis, Loredan Mello (MDB), disse que não foi retirado nenhum direito do trabalhador. “Quem tem seus direitos, seus direitos serão garantidos. Quem tem a regência vai continuar com a regência. Quem trabalhar seis horas, vai continuar trabalhando seis horas. As diferenças que por ventura ocorrerem serão para os próximos concursos”. Loredan frisou ainda que considera um ponto fundamental neste novo projeto a regulamentação da carga horaria do servidor que tenha dependente com deficiência (esposa ou filho), que agora irá trabalhar 50% de sua carga horaria, porém vai receber 100% de seu salário.
Ao final da reunião, a classe dos educadores ocupou a área restrita onde os vereadores ficam e protestaram contra a aprovação do projeto dessa forma.
A reformulação do PCCR era necessária para a realização de um concurso público em Altamira. A partir de agora o executivo terá 15 dias para sancionar os projetos de lei e dar inicio ao cronograma para a realização do concurso público.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
