A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Altamira, no sudoeste do Pará, desta terça-feira, 20, foi questionada, pela maioria dos parlamentares, o porquê o prefeito Domingos Juvenil (MDB) ainda não executou as emendas impositivas, aprovadas no ano passado no plenário da Câmara, a serem executadas neste ano. A emenda impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. Essas emendas foram em sua maioria destinas a saúde, educação, esporte e social, mas até o momento o prefeito não atendeu a nenhuma delas.
O presidente da Casa de Leis, vereador Loredan Mello, cobrou do executivo municipal que a pavimentação asfáltica não se restrinja apenas ao centro da cidade, e sim a todos os bairros do município, como o Bela Vista, que até o momento só teve uma rua asfaltada. O presidente também afirmou que irá cobrar explicações do executivo sobre o cumprimento das emendas impositivas.
Durante a reunião foi concedido ao pastor Mauricio, responsável pela Igreja Universal em Altamira, uma Moção de Reconhecimento e Aplausos ao programa social da igreja nos presídios – UNP, pelo apoio humanitário realizado durante o motim que culminou com massacre no presídio de Altamira, no último dia 29 de julho. A UNP Altamira se fez presente ajudando aos parentes dos detentos em frente ao presido desde as primeiras horas do motim até a entrega dos corpos aos familiares no Instituto Médico Legal – IML.
Ao final da sessão o presidente, Loredan Mello, promulgou a Lei 3312/2019, que altera e inclui dispositivos na Lei 3023/12 que institui o sistema de mototáxis no município de Altamira para melhorar ainda mais a qualidade de serviços ofertados à população altamirense. “Meus agradecimentos ao vereador Vítor Conde (proponente) e a todos os vereadores que votaram a unanimidade e aos mototáxistas que com essa atividade contribuem com a economia de nosso município”, afirmou Loredan.
Texto e Fotos: Wilson Soares – A Voz do Xingu
