Nesta segunda-feira, 11 de novembro, aconteceu uma audiência pública na Câmara Municipal de Altamira que tratou sobre a Lei Orçamentária Anual de 2020. A audiência, que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, contou com a presença de 6 vereadores, além de servidores da Prefeitura Municipal, como a contadora do município, Gabriela Elgabry, e o Procurador, Diego Bastos, e do Secretário de Administração, Rodrigo Rizzi, além de representantes de entidades e da sociedade civil.
A contadora da prefeitura de Altamira foi convidada pela Câmara de Altamira, para fazer uma explanação sobre a previsão orçamentária da Prefeitura de Altamira para o ano de 2020. O documento destaca que no ano que vem a PMA deve receber em seus cofres quase 282 milhões de reais (R$ 281.244.284,01). O valor foi muito questionado por alguns vereadores, já que eles alegam que o executivo estaria sub-estimando a receita, ou seja, declarando um valor muito abaixo do que o total arrecadado. Como exemplo, eles lembraram que esse orçamento foi praticamente o mesmo apresentado para o ano de 2019, só que a previsão até dezembro é que entre nos cofres da prefeitura quase R$ 370 milhões de reais. “Foi pedido pelo presidente Loredan a progressão do orçamento desde 2017, e esse orçamento vem sendo sub-estimado pelo senhor prefeito, mas todos os anos superando a arrecadação. E porque isto é feito pelo senhor prefeito? Porque existe uma lei que foi aprovada anterior a essa legislatura, que permite ao senhor prefeito gastar o excedente com aonde ele bem entender sem pedir permissão para essa Câmara. Então se em 2016, excedeu mais de R$ 70 milhões, ele gastou esse dinheiro só Deus sabe onde. Se em 2018 houve um excedente também de R$ 70 milhões ele gastou só Deus sabe onde. E assim sucessivamente”, disse o vereador Agnaldo Rosas ao usar a tribuna da Casa de Leis.
“Essa Câmara de Altamira serve para quê? Para quê mesmo serve essa Câmara de Altamira? Se sobram R$ 80 milhões, o prefeito faz o que quer. Não pede autorização para a Câmara, para dizer assim, por exemplo, nós queremos gastar com o esporte ou com qualquer outra secretaria que seja. A Câmara é só para ficar aqui dizendo: quem for a favor vote contra, quem for contra vote a favor. Fica na tua, Raimundinho, eu não tô falando contigo, não”. Disse, Francisco Marcos, o Marquinho, ao ser interrompido pelo colega parlamentar, Raimundo Aguiar.
Durante a audiência, a Vereadora Socorro do Carmo, lembrou que o executivo também não cumpriu com as emendas impositivas, que deveriam ser cumpridas até o fim de 2019. “Nós vamos estar cobrando junto com todos os vereadores que tiverem coragem. Nós queremos lutar e juntos com vocês fiscalizar. As obras estão paradas! No Assurini pararam todas as obras. No Santa Benedita alagou de novo. Então é isso gente, esse orçamento nós vamos ainda discutir mais um pouco, mas o que nós queremos é que esteja no papel e seja cumprido”, afirmou a vereadora Socorro do Carmo.
A audiência também contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública, o Sintepp, que questionaram porque o executivo ainda não cumpriu com algumas leis aprovadas na Câmara como a gratificação do Magistério. O presidente da Liga Esportiva de Altamira, Ricardo Oliveira, que também estava na Câmara, citou sobre o orçamento que é destinado ao esporte, mas que até agora não foi aplicado.
O presidente da Casa de Leis, Loredan Mello, aproveitou também para lembrar que o executivo não cumpriu com as emendas propostas na Lei de Diretrizes Orçamentária. “Em relação as emendas da LDO, simplesmente o prefeito ignorou. Ele sancionou e publicou a LDO, e as emendas que nós havíamos feito nessa LDO, elas foram ignoradas. Não foi por falta de processo legislativo. Esclarecendo que nós aprovamos essas emendas da LDO, foi enviado para a prefeitura em tempo hábil com protocolo, e junto com esse protocolo, coincidentemente, foram as emendas impositivas. Então não há que se alegar que não recebeu as emendas porque o protocolo é o mesmo”, explicou Loderan. O vereador ainda apresentou uma série de situações em que a Prefeitura de Altamira estaria ignorando a Câmara, como falta de informações e vetos à projetos. “O respeito tem que ser recíproco, da Câmara para com ele, e ele como maior autoridade do município, o respeito dele para com o poder legislativo. Não é a primeira vez que nós temos essas situações. Se for para o vereador ficar fazendo só indicação, que é o requerimento, é melhor fechar a Câmara Municipal. Nós estamos aqui pra contribuir com o desenvolvimento do município, fazendo projetos de Lei, discutindo com a sociedade, vendo o que é possível, as prioridades. Vai ter momento de vetar, é natural, a Câmara não é dona da verdade, mas que venha para cá para que possamos discutir o veto”, finalizou o presidente da Casa de Leis.
A previsão orçamentária da Prefeitura para o ano de 2020 será analisada pelos vereadores, durante essa semana, para depois ir para votação.
Por Wilson Soares / Valéria Furlan – A Voz do Xingu
