Durante uma operação, na quarta-feira, 12, na unidade de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda, (Sefa), na Rodovia BR-158, na divisa entre o Pará e Mato Grosso, no sudeste paraense, foram apreendidas 50 toneladas de gergelim. A mercadoria, cujo valor foi avaliado em R$ 271 mil, tinha origem em Conceição do Araguaia, no Pará, e estava sendo levada para Canarana, no Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS.
Conforme a Sefa, o contribuinte alegou que o gergelim seria destinado à exportação, no entanto não apresentou nenhum credenciamento de exportador, como exigido pelo artigo 600 do Regulamento do ICMS do Pará. Além disso, não cumpriu uma série de requisitos estabelecidos nos artigos 599 e 608 do mesmo regulamento.
“Constatada a irregularidade foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 45.534,72, correspondente ao montante devido referente ao imposto estadual, ICMS e multa incidentes sobre o valor da mercadoria apreendida”, informou o coordenador da unidade de controle de mercadorias em trânsito da Sefa no Araguaia, fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira Júnior.
Fonte: Agência Pará
