A Receita Federal espera receber 6.150.000 declarações do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DIRT) a partir de hoje. No Estado do Pará, são aguardadas 101.095 declarações durante o prazo de entrega, que vai até às 23h59 do dia 30 de setembro, horário de Brasília.
Todos os estabelecimentos que não se enquadram nos critérios de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) devem entregar a DIRT. Segundo a lei, são isentos somente os imóveis caracterizados como assentamento, com tamanhos entre 30 e 100 hectares, e que atendam a outros requisitos, como serem explorados por associação, cooperativa de produção, famílias ou cujo dona não possua um imóvel urbano.
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2022), que estará disponível para download no site da Receita Federal. Os contribuintes também podem utilizar o Receitanet para a transmissão da declaração ou entrega-la gravada em um dispositivo USB nas unidades de atendimento do órgão.
A cobrança do ITR tem valor mínimo de R$ 10. Impostos superiores a R$ 100 podem ser pagos em até quatro quotas, com valor igual ou superior a R$ 50. Nesse caso, a primeira parcela deve ser paga até dia 30 de setembro, já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, com acréscimo de juros Selic mais 1%. Já o imposto devido em valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única até 30 de setembro.
Quem não entregar a DIRT dentro do prazo estabelecido poderá entregar o documento pelos mesmos meios, porém fica sujeito a multa mínima de R$ 50 ou referente a 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido.
Os pagamentos podem ser feitos via transferência eletrônica por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas ou em forma de Darf, aceita em agências bancárias, caixas eletrônicos de autoatendimento ou aplicativos de banco.
Serviço: Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DIRT)
- Prazo para entrega: de 15 de agosto a 30 de setembro
- Download do programa: www.gov.br/receitafederal
- Quem deve declarar? São obrigados a apresentar a DITR todas as pessoas físicas ou jurídicas, exceto os isentos do IRT, que sejam proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores de qualquer título do imóvel rural.
Fonte: O Liberal
