Na próxima quinta-feira, 02 de março, uma Comissão Externa do Senado Federal chega em Altamira (PA) para a realização de reunião que irá debater com a população local os impactos da criação do Território Ribeirinho e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP). Presidida pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA), a Comissão funcionará pelo período de 90 dias e terá por objetivo:
1 – Avaliar a atuação do MPF nos sucessivos pedidos de expansão de área rural para criação do Território Ribeirinho;
2 – Verificar a precedência, legalidade, necessidade, os pressupostos socioambientais e medidas compensatórias na criação do Território Ribeirinho;
3 – Ponderar os impactos socioeconômicos ocorridos na região de Belo Monte em função da criação do Território Ribeirinho;
4 – Qualificar a influência de Organizações não Governamentais (ONGs) no contexto das questões ambientais que envolvem esses fatos.
O Território Ribeirinho surgiu como imposição do Ministério Público Federal (MPF) para que a Norte Energia – responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – incluísse entre as condicionantes para as licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em fevereiro de 2010, com a concessão da Licença Prévia para a construção da hidrelétrica, o Ibama fez uma série de exigências com ações compensatórias e mitigadoras para reduzir os impactos socioeconômicos de Belo Monte. Para acomodação dessas demandas, foram adquiridos pela Norte Energia cerca de 65 mil hectares de área rural e 9.585.388 m² de área urbana na região. Grande parte dessas áreas foi utilizada para a implantação de seis Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), bairros planejados e construídos para realocar os atingidos da área que foi alagada para a formação do reservatório da usina.
Além da área adquirida, está em processo de liberação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a DUP (Processo nº 48500.007066/2010-04) que garantirá à Norte Energia adquirir, aproximadamente, nove mil hectares para a implantação do Território Ribeirinho.
Assim que impôs a necessidade do Território Ribeirinho, a demanda inicial do MPF era abrigar 250 famílias em um território de 32 mil hectares. Constatada a incongruência do pedido, chegou-se a um novo entendimento para a desapropriação de cerca de nove mil hectares. Vale destacar que essas 250 famílias já foram atendidas com a entrega de novas casas nos RUCs, ocorre que – sob a justificativa de recompor o modo tradicional de vida da população ribeirinha – o MPF tem exigido que essas mesmas famílias recebam uma nova casa no tal Território Ribeirinho.
Mesmo tendo reduzido a área do Território Ribeirinho, a implantação desse espaço tem provocado conflitos na região, uma vez que a terra a ser desapropriada é habitada por pequenos produtores rurais que se encontram na região desde a década de 70. Eles foram incentivados pelo processo de ocupação da Amazônia, empreendido pelo governo federal.
De acordo com o senador Zequinha Marinho, o objetivo da Comissão Externa é debater com a população local a necessidade real do Território Ribeirinho e verificar de que forma o Senado Federal poderá contribuir para reduzir as tensões na área da Hidrelétrica de Belo Monte.
PROGRAMAÇÃO
8h30 – Chegada da Comissão Externa do Senado Federal em Altamira
9h30 às 13h00 – Reunião da Comissão Externa
15h30 – Retorno da Comissão Externa para Belém
