Diante do cenário de calamidade pública e a crise sanitária decorrente da pandemia da covid-19, um dos maiores desafios para os serviços municipais de saúde é a contratação de médicos para o atendimento, principalmente no interior do Pará. Com objetivo de reforçar o quadro médico e garantir o serviço à população, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Pará (Cosems/PA) ajuizou ação civil pública contra a União Federal e o Conselho Regional de Medicina (CRM), para pleitear a concessão de medida judicial autorizando os municípios paraenses a contratar médicos formados no exterior.
Trata-se de profissionais que têm autorização legal do exercício de medicina no seu país de origem, porém que ainda não tiveram o seu diploma revalidado pela inércia da União, em organizar e executar o revalida, enquanto durar os esforços de combate à pandemia.
Conforme pesquisa publicada pelo Conselho Federal de Medicina, em 2018, há uma distribuição irregular de profissionais médicos pelo país, com grande concentração nos centros do sudeste. Na região norte, por exemplo, há menor quantitativo de médicos proporcionalmente à sua população e o Pará é ainda mais deficitário.
O estado dispõe do menor quantitativo proporcional à população de médicos dentre os da região norte, com apenas 0,97 para cada mil habitantes. Em toda a federação, tão somente o estado do Maranhão possui menos médicos que o Pará, contando com 0,87 médicos por cada mil habitantes. Com a chegada da pandemia esta situação se agravou.
De acordo com o presidente do Cosems-PA, Charles Tocantins, os dados traduzem a necessidade urgente de profissionais nas unidades de saúde, principalmente neste momento de pandemia da Covid-19. “As dificuldades verificadas pelo Pará são igualmente observadas nos municípios, porém em maior gravidade nas localidades mais distantes dos grandes centros, com pouca estrutura e capacidade financeira”, ressaltou.
O quadro epidemiológico é gravíssimo no estado, inclusive na capital, onde também há carência notória de médicos para atuar na atenção básica e como intensivistas nas UTIs. “As vagas existentes e disponibilizadas pelo estado não estão sendo preenchidas pelos mais diversos motivos, incluindo a falta de profissionais interessados”, completou Tocantins.
Apenas de municípios que apresentaram seus dados de demanda para o Cosems, há necessidade de médicos em pelo menos 304 postos de imediato. Inclusive, diversas unidades de saúde sequer dispõem de um profissional médico. A realidade contrasta com a existência de muitos médicos formados no exterior, que se encontram à espera da avaliação do revalida. Enquanto isso, eles não podem atualmente exercer a medicina no país. Destes, muitos chegaram a atuar por alguns anos no programa Mais Médicos.
O revalida é a prova aplicada pelo Governo Federal que torna válido no Brasil o diploma do médico formado no exterior. Porém, esta prova não é aplicada desde de 2017, quando, por lei, deveria ocorrer a cada seis meses. A contratação pleiteada seria realizada tão somente durante o período de crise decorrente da pandemia Covid-19.
Fonte: Ascom/Cosems-PA
