Um grupo de deputados estaduais enviou o Ofício 1CV/2020 ao governador Helder Barbalho (MDB), solicitando que ele assine uma medida emergencial para minimizar o impacto econômico das famílias paraenses.
Os parlamentares querem que o governo estadual isente ou reduza próximo a zero o percentual de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica, durante a crise do coronavírus ou por pelo menos 180 dias, período de estimativa do impacto da crise sanitária no país, provocada pela pandemia da covid-19.
Segundo o ofício, protocolado na governadoria nesta segunda-feira, 30, a medida vai beneficiar as famílias em suas residências em isolamento social e também às empresas com baixa de produção e de comercialização durante a quarentena, imposta pelo decreto estadual assinado pelo governador, que suspendeu aulas, parte do serviço público, de shopping centers e grande parte da produção no Estado do Pará.
O documento foi assinado pelos deputados estaduais, Marinor Brito (Psol) Thiago Araújo (Cidadania), Eliel Faustino (DEM), Heloísa Guimarães (DEM), Fábio Figueiras (PSB) e Orlando Lobato (PMN).
Os parlamentares justificam, que 40% da população do Pará sobrevivem abaixo da linha da pobreza e 62% dos trabalhadores na informalidade, portanto, levando em consideração a paralisação social, por causa do decreto estadual, será inevitável que aumente o consumo de energia pela população.
O documento enviado ao governador também informa que no Pará há mais de 2,6 milhões de unidades consumidoras, segundo levantamento da Fundação de Pesquisa do Pará (Fapespa), portanto, a redução do ICMS neste período seria um benefício social bem abrangente.
Fonte: Portal Roma News
