Os proprietários de veículos com final de placas 78 a 98 poderão pagar o Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), com desconto, até o dia 26 de julho. Motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% de desconto para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.
Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento do IPVA será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, em http://www.sefa.pa.gov.br/index.php/orientacoes/ipva-orientacoes/17943
O contribuinte também pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago junto com o licenciamento do Departamento de Trânsito, Detran.
As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive moto aquática e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
DÉBITOS VENCIDOS
O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa.
SERVIÇO
Em caso de dúvidas, ligar para o Call Center Sefa, 0800.725.5533. A ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira; falar pelo chat no www.sefa.pa.gov.br ou enviar email para [email protected].
Fonte: DOL
