Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) volta a proibir visitas em três unidades prisionais do Pará. O despacho foi publicado na noite de sexta-feira (20). O acesso de visitas estava liberado após o deferimento de um mandado de segurança coletivo requerido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que suspendeu os efeitos da portaria da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), que estabelecia 30 dias sem visitas.
No despacho o TJPA garante que as visitas continuem suspensas por 30 dias no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém; na Central de Triagem Metropolitana II (CTM II) e Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua.
As três unidades estão sob intervenção da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) e Comando de Operações Penitênciárias (COPE). A medida, de acordo com a Susipe, é parte de um conjunto de novos procedimentos de segurança, padronização e controle do cárcere. A intervenção aconteceu após a morte de quase 60 detentos no massacre do presídio de Altamira.
A intervenção não proíbe o acesso dos advogados aos clientes. De acordo com a Susipe, após o término do processo de retomada de controle, o acesso as visitas dos familiares voltará ao normal, conforme o estabelecido pelas novas regras, como a proibição da entrada de alimentos, por exemplo. No Complexo Penitenciário de Santa Izabel as visitas já foram retomadas.
