O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) fez um alerta por meio das redes sociais sobre sites falsos que oferecem inscrição para o programa ‘CNH Pai D’égua’, de emissão gratuita de carteira nacional de habilitação. O Detran informou que o site oficial do departamento é a única plataforma válida para inscrição, que segue aberta até o dia 30 de setembro.
São 5 mil vagas disponíveis no programa, divididas para a região metropolitana de Belém e para os demais municípios do interior do Pará. A relação final dos selecionados deve ser divulgada pelo site do Detran, no dia 4 de outubro.
Programa ‘CNH Pai D’égua’
Além da emissão gratuita de CNH, será ofertado também adição de categorias na carteira. As categorias disponibilizadas aos candidatos do são: emissão da primeira CNH na categoria A ou B; adição das categorias A ou B e mudança para categoria D.
A quantidade de inscrições por modalidade é de 50% para a obtenção da 1ª CNH; 25% para adição das categorias A ou B e 25% para mudança de categoria B para D.
O candidato que for selecionado à habilitação terá o prazo de 5 de outubro a 12 de novembro para realizar sua matrícula e abertura do processo no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). Esse procedimento deve ser feito presencialmente nas unidades do Detran.
Critérios
Para receber o benefício do programa, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos
- Ter 18 anos de idade completos na data do requerimento.
- Ser penalmente imputável.
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Ter curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente.
- Ter domicílio no Estado do Pará.
- Não ter sofrido, nos últimos 12 meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito grave/gravíssima ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média.
- Não ter sofrido, nos últimos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais por condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos.
- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
Fonte: G1 Pará
