O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) começa a emitir nesta quarta-feira (1º) o novo modelo de Carteira Nacional de Trânsito (CNH). A adoção do novo formato do documento em todo o Brasil segue a resolução nº 886/21, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e vale para novos condutores ou para quem renovar a CNH a partir desta data.
O condutor já habilitado não precisa se preocupar em trocar a carteira, pois a migração para o novo modelo ocorrerá de forma automática mediante renovação, segunda via ou quando o usuário solicitar alguma alteração na CNH. O modelo antigo também continua valendo normalmente até a próxima renovação. Esse novo formato será válido para todos os motoristas, inclusive os com ‘Permissão para Dirigir’.
A nova carteira terá tinta que brilha no escuro e tons em verde e amarelo. Na parte superior, a assinatura ficará logo abaixo da foto. No novo modelo, haverá um quadro com silhuetas de veículos e o código da respectiva categoria. Assim, as categorias para as quais cada motorista está habilitado estarão marcadas neste quadro. O quadro terá um espaço para observações para informar eventuais restrições médicas e também para identificar se o condutor exerce atividade remunerada. Outra novidade é que a nova CNH permitirá a inclusão da filiação socioafetiva e nome social, direito assegurado a pessoas trans e travestis desde que apresentado o documento de identidade primária com os nomes social e civil.
Para garantir o cumprimento da decisão do Contran, o Detran precisou realizar ajustes no Sistema de Dados Estadual e Nacional, além de adequar o parque gráfico para realizar o sincronismo das informações definidas pelo Conselho.
“O objetivo da mudança é adicionar mecanismos de segurança ao documento, a fim de evitar falsificações, agregar mais informações sobre o condutor, além de aproximar o documento brasileiro do padrão internacional. O Detran se adequou de imediato às mudanças para garantir todos os direitos assegurados aos usuários”, explica a diretora geral do Detran, Renata Coelho. Entre os mecanismos de segurança, a nova CNH terá tinta que brilha no escuro e itens visíveis somente sob luz ultravioleta para garantir a veracidade do documento.
