A Defensoria Pública da União (DPU) informa que, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), enviou, no dia 06 junho, um ofício à Delegacia Especializada em Conflitos Agrários e Ambientais de Altamira (DECA) para que tome todas as medidas cabíveis e urgentes para prevenir conflitos agrários na região. No mesmo dia, também foram enviados ofícios para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará; para a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará; para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; e para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Em abril de 2022, as instituições ingressaram com uma ação civil pública (ACP) pedindo anulação de contrato que concede áreas então destinadas à reforma agrária para exploração pela mineradora Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
Os defensores públicos apontam diversas irregularidades na concessão de terras à empresa canadense Belo Sun. De 2012 a 2016, Belo Sun se apossou de cerca de 3.500 hectares de terras no Projeto de Assentamento (PA) Ressaca e na gleba federal Ituna sem qualquer autorização válida do Poder Público federal.
O INCRA teve ciência dessa situação, mas não adotou medidas para proteger os beneficiários e os pretendentes da reforma agrária que ali estavam. Pelo contrário, embora tenha reconhecido que a Belo Sun se apropriou ilegalmente das terras públicas, concluiu que tais áreas já estariam desocupadas e desafetadas – já que adquiridas irregularmente pela empresa -, e poderiam ser destinadas para benefício da própria mineradora.
A ACP também demonstra que o INCRA não cumpriu com sua obrigação legal de realizar vistoria para fins de supervisão ocupacional no PA Ressaca antes da celebração do contrato. Ressalta-se que, em visita técnica realizada em fevereiro de 2022, a DPU identificou famílias com potencial de reforma agrária vivendo na área concedida ao empreendimento e nos lotes limítrofes.
Os defensores públicos também ressaltam a absoluta falta de participação social na elaboração do contrato. Com isso, foram estipuladas medidas compensatórias de maneira arbitrária e que não refletem melhorias concretas à população local, que não foi envolvida na discussão.
Outro problema na região se refere à ausência de regularização fundiária dos imóveis da União denominados “Vila do Galo” e “Vila da Ressaca”, ambos inseridos na Gleba Ituna e que integram a área concedida à Belo Sun no acordo com o INCRA.
Em outra ação civil pública também em trâmite na Justiça Federal em Altamira, a DPU aponta que tais áreas foram declaradas de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária de interesse social pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2015. Contudo, mais de 6 anos após a publicação das portarias, os processos não tiveram resolução. Ao ser questionada sobre o assunto pela DPU, a SPU atribuiu tal demora ao INCRA, a quem caberia realizar o desmembramento da Gleba Ituna.
A DPU manifesta profunda preocupação com o risco de agravamento do conflito na área e aguarda a decisão da Justiça Federal sobre o pedido de anulação do contrato.
A Voz do Xingu – com informações da DPU
