Até o próximo dia 14 de novembro, quem quiser abrir uma nova empresa no Pará não precisará pagar a taxa de abertura na Junta Comercial do Pará (Jucepa). A medida começou a valer na segunda (14) e é uma forma de incentivar a retomada econômica no Estado, valendo por 61 dias, incluindo os atos de inscrição de empresário, constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade empresária e cooperativas. Além disso, as primeiras mil empresas que buscarem a Junta para registro, também garantem, de forma gratuita, o certificado digital.
De acordo com a presidente da Jucepa, Cilene Sabino, essa iniciativa é inédita no governo do Estado. “A isenção do pagamento do preço público e o bônus do certificado digital para aquele empresário que pretende se estabelecer aqui é uma forma de facilitar o processo e retirar obstáculos para que as pessoas venham empreender no Pará”.
O gerente de projetos da Jucepa, Aiua Reis, diz que os valores do preço público variam de R$ 211 a R$ 548. “Um outro custo do usuário no momento da abertura da empresa é o certificado digital. Para que o empresário assine o processo digital, ele é estritamente necessário”, explica o gerente. Os primeiros mil interessados que protocolarem sua manifestação de interesse em constituir um dos tipos jurídicos citados acima receberão um certificado digital tipo e-CPF, token A3, com validade de três anos, para viabilizar a apresentação do requerimento eletrônico junto ao e-Jucepa.
Para Reis, incentivar a abertura de novas empresas é uma forma de movimentar a economia estadual, já que a grande maioria da economia local é formada por micro e pequenas empresas. “Quando a quantidade de registros aumenta, temos mais renda circulando, geração de mais empregos e implemento econômico”, finaliza. Já para a presidente, a principal vantagem é desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem, mas não têm o registro formal na Junta.
Oficializar o negócio também é uma forma de ganhar benefícios, segundo a advogada Daniela Salviano. Além da área jurídica, ela mesma empreende no segmento de mesas postas, e é oficializada como microempreendedora individual (MEI).
“Estas aberturas são um incentivo para formalizar e arrecadar mais para o Estado, uma forma de receita. Em contrapartida, esse tipo de formalização traz um certo benefício para as empresas, como a possibilidade de empréstimos e benefícios fiscais, linhas de crédito, diferente do MEI, que tem menos acesso ao crédito”, disse.
Na opinião do empreendedor João Araújo Gonçalves, de 60 anos, que trabalha com indústrias de produção de açaí e tem seu negócio regularizado, a isenção não fará diferença no número de pessoas que vão abrir empresas até o prazo determinado pela Jucepa.
“Acho que não vai influenciar em nada, ninguém abre uma empresa pelo simples fato de haver isenção da taxa de abertura junto à Jucepa. Se fosse um incentivo a algum tipo de isenção ou redução fiscal com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), aí acho que seria realmente interessante, mas isenção de taxa de abertura não fazer diferença nenhuma”, pontuou.
Para formalizar a empresa, basta entrar no site da Jucepa, que adotou funcionamento 100% digital desde fevereiro deste ano. Além do registro, também é possível fazer qualquer procedimento de alteração, recebimento de orientações e outros serviços. Já os atendimentos presenciais continuam sendo agendados pelo mesmo site.
Fonte: O Liberal
