Os profissionais da Enfermagem continuam sem ver cumprido o Piso Nacional de R$ 4.750, um ano após a aprovação da Lei nº 14.434 no Senado. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Pará (Senpa), Antônia Trindade, afirma que poucas prefeituras já estão pagando o piso, “nem 10% dos 144 municípios”, enquanto o governo do estado “não toca no assunto”. No caso do setor público, a categoria enfrenta um drama nacional: a inconsistência de dados dos profissionais de enfermagem junto ao Fundo Nacional de Saúde, por onde será operacionalizado o pagamento. Já na rede privada, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Pará (Sindesspa) insiste em negociação coletiva e alega que, “enquanto não for concluída a negociação”, “a aplicação do piso permanecerá suspensa”.
O Senpa lançou uma campanha estadual convidando os trabalhadores dos estabelecimentos público e privado, filantrópicos e religiosos a denunciarem o não cumprimento do piso mediante a apresentação dos contracheques.
O STF confirmou há dois meses que piso da enfermagem deve ser pago no setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. “Em até 30 dias será repassado (o recurso) aos entes (federativos) e esses têm que começar a pagar o complemento do piso retroativo a maio. O dinheiro já está na conta. cada ente já tem a conta específica para isso”, informa Antônia.
Porém, o atraso no cumprimento estaria acontecendo porque muitos profissionais de enfermagem não estavam com os Cadastros de Pessoa Física (CPF) registrados no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O problema estaria ocorrendo em todo o país, segundo a líder sindical. “Esses problemas contribuíram para que a maioria dos profissionais não tenha recebido ainda o piso. Estamos aguardando até o final do mês para que todos possam ser beneficiados. Tem gestores falando que se não tiver pago o Coren não vai receber o piso. Isso está errado, é ilegal, não procede”, avisa.
Já em relação ao setor privado com fins lucrativos, foi fixado pelo STF o prazo de 60 dias para os sindicatos patronal e laboral negociarem como se dará o cumprimento da lei. O Sindesspa propôs o pagamento parcelado em quatro vezes até atingir o valor do piso, o que não foi aceito pela categoria. “Não vamos aceitar. Eles vão ter que pagar o piso como determinou o STF. Só lamentar que só vai valer a partir do dia 13 de setembro. Essa é uma perda histórica porque o piso foi aprovado em agosto de 2022, um ano de perda”, reclama Antônia.
O dirigente do Sindesspa, Breno Monteiro, não abre mão do prazo dado pelo STF para que haja negociação, mesmo que o Senpa não tenha oferecido contra-proposta. Para isso, ele considera que o prazo de 60 dias para negociação não deve considerar o período do recesso de julho do Poder Judiciário. “A decisão (do Supremo) privilegia, no caso das entidades privadas, o negociado sobre o legislado e a autonomia coletiva da vontade das partes”, defende em ofício enviado no último dia 12 à presidente da Senpa.
Ainda a entidade patronal reclama que os estabelecimentos privados de saúde não possuem fonte de custeio ou financiamento e nem mesmo foi deliberada qualquer medida para suportar o aumento do custo que ocorrerá com o pagamento do piso dos enfermeiros. “A negociação deve considerar a realidade socioeconômica dos empregadores para evitar desligamentos em massa no segmento privado de saúde”, ameaça Monteiro no documento.
Fonte: O Liberal
