Durante reunião no auditório da Subseção Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na manhã desta segunda-feira (27), a entidade juntamente com representantes de sindicatos presentes no evento, decidiram ingressar com impugnação conjunta contra o edital do concurso público da Prefeitura de Santarém, lançado na semana passada.
O principal ponto de descontentamento das entidades é em relação à remuneração, que é igual para cargos dos níveis médio e superior, que tem como base o salário mínimo vigente no país, de R$ 1.100.
Inicialmente, o procedimento para impugnação será na esfera administrativa. Caso não haja sucesso, as entidades acionarão a Prefeitura na esfera judicial.
“Após ouvir os representantes de diversas categoriais, nós pudemos observar que falta uma legislação que ampare a remuneração dos servidores públicos do município de Santarém. Sem o PCCR são inúmeros os prejuízos para os servidores. Com relação ao concurso, vamos entrar com pedido conjunto de impugnação, na via administrativa, e se necessário, via judicial para tentar reverter essa situação que é absurda e ilegal, no município”, disse o advogado Felipe Vasconcelos, Procurador Geral em Defesa de Prerrogativas da OAB/Santarém.
O edital oferta vagas em 18 cargos divididos entre os níveis médio e superior, com total de 551 vagas. As inscrições para as provas foram definidas em R$ 99,90 para cargos do nível médico e R$ 109,90 para cargos de nível superior. O início das inscrições está previsto para 8 de outubro até 8 de novembro, e as provas objetivas devem ser realizadas no dia 12 de dezembro.
Fonte: G1 Santarém
