Um suposto esquema de fraude envolvendo servidores contratados pela prefeitura de Tucuruí e a empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em uma ação civil pública. O ex-prefeito da cidade, Sancler Antônio Wanderley Ferreira, Carlos Maurício Carpes Ettinger, responsável pela empresa, e o ex-chefe de gabinete da gestão Sancler, Francisco Souto de Oliveira Júnior, são acusados de comandar um esquema fraudulento de desvio de dinheiro público que pode ter custado mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos da cidade.
A ação apura indícios de irregularidades na folha de pagamento da empresa Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, com participação da prefeitura municipal de Tucuruí. Investigações preliminares constaram um “esquema” em que a prefeitura contratava servidores temporários, lotando os trabalhadores na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Urbanismo, entretanto, na prática, os contratados prestavam serviço para a Clean Gestão Ambiental.
A representação foi encaminhada ao Ministério Público pelo juiz federal titular da Vara Única do Trabalho de Tucuruí, Gustavo Lima Martins, que, ao proferir sentença em uma ação trabalhista de uma ex-funcionária da Clean, constatou práticas irregulares da prefeitura e da empresa.
Um cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de Tucuruí em dezembro de 2016 apreendeu diversos documentos, dentre os quais uma pasta contendo o contrato firmado com a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais e uma listagem com o nome dos servidores temporários do município de Tucuruí, que estavam a serviço da Clean, e cujos nomes constam na folha de pagamento do município.
A lista teria sido encaminhada por Francisco Souto Junior, um dos denunciados na ação que, na época, era chefe de gabinete do prefeito municipal.
Segundo o Ministério Público, no período de janeiro a outubro de 2016, em média, 148 servidores que haviam sido contratados para trabalhar para o município estavam, na verdade, trabalhando para cumprir o contrato da Clean.
Um levantamento prévio demonstra que, entre os exercícios de 2014 a 2016, o município de Tucuruí gastou cerca de seis milhões e cento e vinte mil reais para custear servidores contratados e pagos pelos cofres públicos, que trabalhavam sob o comando da empresa.
De acordo com a denúncia, o contrato de limpeza urbana entre a Clean e o município de Tucuruí custou cerca de quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos, entre os anos de 2011 a 2016.
No entanto, segundo a promotora de Justiça, na análise das cláusulas e aditivos do contrato entre a empresa e o município, não foi encontrada, em nenhum momento, a previsão “de cessão de colaboradores ou mão-de-obra”, do município para a Clean. O objeto do contrato se limitava a serviços de manutenção das vias públicas, incluindo varrição, coleta de lixo domiciliar, hospitalar, dentre outros.
O Ministério Público afirma ainda que o ex-prefeito da cidade, Sancler Ferreira, no final da gestão, deixou de pagar os valores do contrato inicial, além de vários servidores públicos do município, entre eles médicos agentes de saúde, professores e prestadores de serviços de diversas áreas. Isso motivou a denúncia criminal contra ele, feita pelo MPPA, em abril deste ano.
Na ação civil, o MPPA solicita, entre outras coisas, o ressarcimento integral dos valores apropriados indevidamente, a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito a 10 anos e a perda da função pública que os envolvidos estiverem ocupando atualmente.
