O jornalista Wilson Soares, do Portal A Voz do Xingu encontrou, na manhã desta quinta-feira, 23, no Centro Comercial de Altamira, o presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, vereador Ney Teixeira. Na ocasião, o vereador era indagado pelo produtor de cacau Fabiano Tontini, sobre a aprovação do Projeto de Lei que tem causado uma grande polêmica nas redes sociais. O jornalista Wilson Soares, aproveitou para entrevistar com exclusividade o parlamentar e saber dele, a real situação em que se encontra o Projeto de Lei que visa criar uma taxa de inspeção sanitária do cacau em Medicilândia.
De acordo com presidente da Câmara, Ney Teixeira, ainda será necessária a realização de uma votação, para que a maioria dos vereadores decidam se aceitam ou não o pedido feito pelo Executivo Municipal, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de nº 015/2021 – de autoria do prefeito municipal de Medicilândia, Júlio César do Egito, que trata da criação da Taxa de Inspeção Sanitária do Cacau.
Segundo o presidente, a reunião extraordinária que decidirá se arquiva ou não o projeto, está marcada para acontecer no período da tarde, desta sexta-feira, 24, na Câmara de Vereadores.
Confira a entrevista:
A Voz do Xingu – Presidente Ney Teixeira, qual é o próximo passo que será tomado agora pela Câmara Municipal diante desse pedido do prefeito Júlio César de retirar de tramitação o projeto que cria a taxa de inspeção sanitária do cacau em Medicilândia?
Presidente da Câmara / Ney Teixeira – Recebido o oficio e encaminhado as comissões competentes, as comissões competentes expedem os pareceres e de posse do parecer será colocado em votação e discussão na sessão extraordinária, a fim de que se possa chegar a uma conclusão final desse projeto.
A Voz do Xingu – Quando acontecerá essa reunião extraordinária que irá apreciar o ofício do prefeito?
Ney Teixeira – Será amanhã (sexta-feira). Teremos duas extraordinárias, de manhã. Nós estamos votando algumas revisões da Lei Orgânica e o Regime Interno e a tarde terá uma outra extraordinária aonde será votado o orçamento a LOA – o PPA e também será deliberado esse encaminhamento do prefeito.
A Voz do Xingu – Então só pra ficar bem claro: Se a maioria dos vereadores acatar o pedido do prefeito, será arquivado, é isso?
Ney Teixeira – É, se a maioria dos vereadores entender e acatar a solicitação do prefeito, o projeto será arquivado, se a maioria dos vereadores entender que não, o projeto continua sua tramitação normal, só que aí só voltará a ser tramitado a outra parte do projeto a partir da volta do recesso. Nós estamos previsto para entrar em recesso amanhã.
A Voz do Xingu – Então esse projeto de lei ainda não foi dado por encerrado, é isso presidente?
Ney Teixeira – Olha encerrado será só depois que acontecer essa votação, caso a maioria dos vereadores resolva acatar o pedido do prefeito.
O presidente da Câmara, vereador Ney Teixeira, também foi questionado pelo jornalista Wilson Soares, se o projeto de lei do Executivo, já havia obedecido todos os tramites legais, conforme determina o Regimento Interno daquela Casa de Leis, antes de ir para votação.
Ney Teixeira – O projeto foi votado na segunda-feira, 20 de dezembro, e depois que o projeto é votado, de acordo com nosso Regimento Interno da Câmara, esse projeto tem que ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e daí que será feito o autógrafo de lei, esse autógrafo de lei tem que ser colocado em discussão na próxima sessão ordinária. Então como não houve uma sessão ordinária e ainda não tinha sido feito o ortografo de lei, o projeto não tem como encaminhar para o prefeito, então por isso, não tem como ele (prefeito) vetar o sancionar o mesmo.
SOBRE O PROJETO
O Projeto de nº 015/2021 de autoria do prefeito Júlio César do Egito (PSDB), trata da criação da Taxa de Inspeção Sanitária do Cacau, no município de Medicilândia.
De acordo com o projeto já foi aprovado na Câmara de Vereadores por unanimidade na última segunda-feira, 20, os comerciantes que trabalham comprando e revendendo amêndoa no município passariam a pagar uma taxa de 2% a mais de imposto sob a comercialização do produto, o que hoje daria em torno de R$ 0,30 (trinta centavos) por cada quilo da amêndoa. Essa taxa seria destinada aos cofres públicos do município, e de acordo com projeto, a arrecadação extra seria destinada para a melhoria da Saúde, Educação e Social.
No mesmo dia que o projeto foi aprovado pelos vereadores, uma grande insatisfação popular tomou conta das redes sociais, sendo sugerido até mesmo uma grande manifestação na cidade, para que o prefeito voltasse atrás e não sancionasse o projeto.
Após essa grande insatisfação, principalmente dos produtores de cacau, o prefeito Júlio César resolveu encaminhar na tarde desta quarta-feira, 22, um oficio ao presidente da Casa de Leis, vereador Ney Teixeira, solicitando que o mesmo deixe de ser tramitado na Câmara. “Solicitar que o Projeto de Lei Nº 015/2021 encaminhado através do Ofício 0193/2021 –GAB-PMM, para tramitação nesta Egrégia Câmara, seja retirado de tramitação a fim que seja melhor discutido e adequado”, diz o oficio assinado pelo prefeito Júlio César, datado de 22 de dezembro de 2021.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
