O governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), republicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 014/2021, que exclui os pontos facultativos referentes aos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, publicado anteriormente no Decreto nº 1.285/2021.
Com a alteração, publicada no DOE, os três dias passam a ter expediente normal em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A medida não interfere na prestação de serviços à população. E continuam em execução seguindo as normas sanitárias no combate ao novo coronavírus no Estado.
“O Carnaval não é um feriado reconhecido em Lei, e é considerado pelo Estado como ponto facultativo, por isso também a decisão em manter o expediente normal durante os três dias, além da medida ser mais uma ação de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no Estado”, ressaltou a secretária adjunta de gestão de pessoas da Seplad, Thainná Alencar.
A medida foi tomada considerando a necessidade de atualizar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, além de fazer parte do plano de enfrentamento à disseminação da Covid-19 no Pará.
