Sentença afeta a vida de 54 famílias na mesma área em que a irmã Dorothy Stang foi assassinada, em 2005
É tenso o clima no Lote 96, em Anapu, município paraense onde, em fevereiro de 2005, a missionária Dorothy Stang foi assassinada por defender o direito à terra dos camponeses. É que a Justiça de Altamira (Vara Agrária) determinou a reintegração de posse de uma área onde, há 11 anos, moram 54 famílias. Os camponeses dizem que vão permanecer no local. Ou seja, vão resistir. O Lote 96 fica na Gleba Bacajá. Os camponeses dizem que a área, que é terra pública, foi reivindicada por um fazendeiro, como sendo parte de sua propriedade.
“Ele vendeu a terra e os novos proprietários promoveram todos os ataques contra as famílias. Por fim, a Justiça deu ganho a eles”, disse Erasmo Alves Teófilo, camponês, defensor dos direitos humanos e que representa as famílias. A decisão do juiz é datada de 28 de abril deste ano.
“Não vamos aceitar reintegração de posse no Lote 96. Essa terra é da comunidade. Não vamos aceitar que nosso cacau, açaí, pimenta e a nossa lavoura seja engolida e destruída pelo gado”, afirmou. Erasmo informou que a comunidade tem sofrido ataques. “O último agora foi a queima da casa de farinha da comunidade, um ataque direto, feito por pistoleiros”.
“A terra é pública, da União, e o juiz deu reintegração de posse em favor do grileiro e contra a comunidade”, diz ainda Erasmo. Por causa da sua luta pelo direito à terra, Erasmo está ameaçado de morte. E foi incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Ele e a família tiveram que deixar o local há cinco meses. Ainda segundo Erasmo, a Segup fez uma análise de segurança e entendeu que não é seguro ele retornar ao lote neste momento. Mesmo sob ameaça de morte, Erasmo autorizou que seu nome fosse publicado nesta matéria.
“A comunidade não vai abrir, ninguém vai sair. Não acatamos ordem judicial, a não ser a ordem da comunidade de ficar na terra. Vamos resistir”, garantiu.
“Ele vendeu a terra e os novos proprietários promoveram ataques contra as famílias. Por fim, a Justiça deu ganho a eles”, disse Erasmo Alves Teófilo, camponês, defensor dos direitos humanos e que representa as famílias. “Não vamos aceitar reintegração de posse no Lote 96. Essa terra é da comunidade. Não acatamos ordem judicial, a não ser a ordem da comunidade de ficar na terra. Vamos resistir”
Ação diz que dono da terra passou a sofrer ameaças de invasão
A ação de reintegração de posse com pedido liminar foi ajuizada por Antônio Borges Peixoto e tem como objeto do pedido a proteção possessória do imóvel localizado no lote 96 da Gleba Bacajá com área superficial de 3 mil hectares, no município de Anapu.
Em síntese, a ação diz que o requerente é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, onde explora a agropecuária. Mas que, desde junho de 2013, passou a sofrer ameaças de invasão. E que, em setembro de 2013, havia arrendado parte da área de pastagem de seu imóvel para fins de exploração pecuária com permissão para os arrendatários colocarem no pasto 250 cabeças de gado, e que a invasão avançara com a construção de um barraco próximo à sede da fazenda e que os ocupantes estariam fazendo ameaças aos funcionários da fazenda.
Na sentença, o juiz Antônio Fernando de Carvalho Vilar escreve que a terra cumpre os requisitos da função social e que faz jus o autor à proteção possessória pretendida.
“De acordo com as inspeções judiciais realizadas por este juízo, verifica-se que os atuais ocupantes da área litigiosa, ao contrário do autor, não estão dando a devida função social à área, não há exploração da terra de modo saudável para a manutenção de suas subsistências, posto que salvo minguadas exceções dentre os ocupantes, verificou-se a inexistência do desenvolvimento de lavouras de subsistência”, diz a sentença.
Lote é o mesmo onde missionária Dorothy Stang foi assassinada, em 2005 (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Camponeses não cumpriram função social da terra, diz sentença
O juiz destaca ainda que a ocupação se iniciou nos idos de 2013, “e, em que pese o esforço das lideranças para se estabelecerem e produzir no local, o fato é que os requeridos não conseguiram realizar a escorreita exploração da terra. Não foi verificado, por parte dos requeridos, o desenvolvimento de qualquer atividade que justificasse o cumprimento das funções sociais da posse, salvo poucas exceções”.
Destaca ainda que o município de Anapu é alvo de constantes conflitos sociais pela posse da terra, “conflitos estes que inclusive já chegaram a ter repercussão internacional, como o fatídico caso envolvendo a irmã Doroty Stang… Sendo que, não por outro motivo, este juízo se deslocou várias vezes até a área, dentre outros, para mediar os conflitos pela posse da terra”, diz.
Segup já repassou para a PM viabilizar as ações policiais competentes
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que já foi notificada judicialmente quanto à situação do Lote 96 da Gleba Bacajá, no município de Anapu, e já repassou para a Polícia Militar viabilizar as ações policias competentes, seguindo os protocolos para atuação do Sistema Estadual de Segurança Pública, que envolvem ações prévias para resguardar a segurança dos cidadãos na área a ser reintegrada a posse e dos servidores do SIEDS (Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará) no momento da execução da decisão judicial”.
Fonte: O Liberal
