O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará (GAECO/MPPA), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI/MPPA), deflagrou na manhã da última terça-feira, 17 de janeiro, a Operação Fachada, em auxílio à Promotoria de Justiça de Magalhães Barata, com o cumprimento concomitante de quinze mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça, em endereços localizados no referido município, e ainda em Belém, Ananindeua, São Miguel do Guamá e Santarém Novo, além do cumprimento de mandado de afastamento de função pública, sequestro e/ou indisponibilidade de bens e suspensão de contratos administrativos.
A Operação Fachada decorre de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado com o objetivo de investigar denúncias recebidas no GAECO sobre a prática de crimes licitatórios – frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação ou contrato – bem como de peculato e associação criminosa envolvendo servidores da Prefeitura Municipal de Magalhães Barata e pessoas jurídicas, no período compreendido entre setembro de 2021 e junho de 2022.
Em Magalhães Barata os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal e em endereços residenciais. Na região metropolitana de Belém as diligências foram realizadas na sede de três pessoas jurídicas e em endereços residenciais. Em São Miguel do Guamá e em Santarém Novo, por seu turno, o cumprimento dos mandados foi realizado em endereços residenciais.
Nos endereços alvos da operação foram apreendidos telefones celulares, quantia em dinheiro, joias, cheques cartões de memória e documentos físicos diversos, os quais serão submetidos ao procedimento de extração de dados por parte da equipe técnica do GSI e, após, analisados pela equipe de investigadores do GAECO.
Ressalta-se, ainda, a autuação pela prática de crime ambiental de duas pessoas que mantinham em sua residência jabutis, muçuãs e macaco em desacordo com as exigências legais.
Após o cumprimento das cautelares ordenadas pelo Juízo de Igarape-açú, as investigações prosseguem para fins de análise das evidências colhidas.
Fonte: MPPA
