Em reunião realizada nesta quinta-feira (27),o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazendas e Finanças e o Ministério da Economia, aprovou o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), por mais 60 dias, prorrogando a medida que vigora há 90 dias. A decisão vem ao encontro da manutenção do congelamento do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) sobre os combustíveis, por mais 60 dias, anunciada, na quinta-feira (26) pelo governador Helder Barbalho.
O compromisso foi assumido pelo governador do Pará, antes mesmo da aprovação do Confaz, diante de outros 22 governadores, enquanto os gestores estaduais aguardam uma solução sobre a redução dos preços dos combustíveis.
De acordo com a decisão do Confaz, a partir de 1º de fevereiro, e até o final de março de 2022, o PMPF, que serve como base de cálculo para a cobrança do ICMS dos combustíveis, vai ficar congelado nos estados brasileiros, com valores praticados em novembro/2021, quando começou o congelamento de três meses.
A decisão foi antecipada pelo Fórum de governadores, que divulgou nota ontem, defendendo o congelamento do PMPF “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços sejam estabelecidas”. A intenção dos estados é colaborar para que o preço dos combustíveis pare de subir.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, (ANP) o preço médio da gasolina nos postos do Pará alcançou, em janeiro R$ 6,81, um crescimento de 45% em relação ao mesmo período de janeiro/2021.
O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, informou que nos cinco meses do congelamento do PMPF, a expectativa é que o Pará deixará de arrecadar cerca de 160 milhões.
Confira quais os valores do Preço Médio que estão valendo no Pará:
► Gasolina – 6,2898;
► Óleo diesel – 5,0904;
► Óleo Diesel S10 – 5,0598;
► GLP – 7,6951;
► Etanol Hidratado – 5,6862.
A base de cálculo, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado, deixará de ser alterada durante dois meses. A legislação permite que os estados reajustem a base de cálculo duas vezes a cada mês. No Pará, o PMPF é pesquisado mensalmente, usando dados das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis.
O PMPF reflete a realidade da venda ao consumidor. Quando os valores sobem, o PMPF sobe; quando os preços de venda caem, o PMPF também cai.
“A Secretaria da Fazenda vai cobrar o PMPF de R$ 6,28/litro da gasolina. Na maioria dos postos o preço, hoje, está maior do que R$ 6,28. Mesmo se a Petrobras subir os preços, vamos continuar usando como base de cálculo o preço do PMPF congelado. É importante entender que, se sobe o preço da Petrobras, sobe o preço da bomba, e o Fisco apura o preço médio a partir dos valores cobrados na bomba”, resume o secretário da Sefa.
O estado não mudou as alíquotas de ICMS, que permanecem as mesmas. No Pará elas são 28% para gasolina; 17% para GLP (gás de cozinha) e diesel, e 25% para álcool hidratado.
Fonte: Agência Pará
