Dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que limitam o poder de governadores sobre as forças de segurança armada dos Estados e do Distrito Federal serão debatidas em breve no Congresso. A criação da patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs, e o Conselho Nacional de Polícia Civil ligado à União, estão entre as propostas para alterar a estrutura das polícias.
A presidência da República apoia o novo modelo, pois, para aliados do presidente Jair Bolsonaro, a mudança contribui ao endurecimento do discurso da segurança pública, ou seja, pode contribuir no aumento da popularidade do chefe do executivo brasileiro.
As propostas restringem o domínio político dos governadores sobre as polícias ao preveem mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais e impor condições para que eles sejam exonerados antes do prazo.
No caso da Polícia Militar, a sugestão é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”.
À Polícia Civil, o delegado-geral poderá ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa “fundamentada”, porém, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou Câmara Distrital, em votação por maioria absoluta dos deputados.
Com informações do portal Terra
