O governador Helder Barbalho assinou na noite desta segunda-feira (24) três novos decretos que atualizam a Política de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado. Objetivo é atrair investimentos privados, agregar valor aos produtos paraenses e gerar mais emprego e renda. A assinatura dos decretos foi realizada no Salão de Atos, no Palácio dos Despachos, em Belém.
O governador assegurou que as contas públicas do Estado estão equilibradas e que o crescimento da arrecadação precisa estar em consonância com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Segundo ele, a participação do setor produtivo paraense foi fundamental para a definição das novas diretrizes.
“Estamos sinalizando para a iniciativa privada que esse Estado tem ousadia e estratégia para atrair empreendimentos, consolidar e estimular novas vocações. Além disto, é um trabalho com um olhar específico para o Marajó e para nossa produção de açaí. Não é possível tratar igual os desiguais. Precisamos produzir, industrializar e agregar valor ao açaí”, destacou Helder Barbalho.
O formato do benefício que cada projeto pode alcançar será definido nos critérios técnicos definidos nos decretos. Serão considerados vários indicadores, como geração de emprego, produção, verticalização, internalização de compras, inovação, sustentabilidade, cadeia produtiva e Índice de Desenvolvimento Humano do Município (IDHM) em que o projeto será instalado.
O percentual de benefício fiscal para novos projetos varia entre 50 e 90%. Projetos estratégicos podem chegar a 95%. Já o tempo de duração, se atender periodicamente aos critérios, pode chegar a até 30 anos de duração. Todas as solicitações serão recebidas e analisadas pela Secretaria Operacional da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado.
Aperfeiçoamento – Assim como o governador, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Parsifal Pontes, ressaltou a importância da participação da classe empresarial, do setor produtivo e dos economistas na atualização da política de benefícios fiscais do Estado. “Esse é um documento aberto, que recebeu importantes contribuições. No momento em que formos executando e encontrarmos necessidades, vamos realizar adaptações para que possamos ir aperfeiçoando. Estamos mantendo o conceito e aprimorando os procedimentos”, destacou.
Para o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior, a medida é uma ação do Executivo estadual para potencializar as vocações econômicas e industriais. “Estamos com as contas equilibradas e podemos avançar na atração de novos investimentos. A indústria é um grande criador de emprego e agregador de valor. É necessário utilizarmos a política de incentivo para verticalizarmos as cadeias produtivas no Estado, que não é industrializado”, acrescentou o secretário.
Modernização – José Conrado Santos, presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), apoiou a medida anunciada pelo governo do Estado, e ressaltou que a expectativa é de modernização e crescimento do parque industrial.
“Essa é uma oportunidade para relançarmos as políticas fiscais do Estado. Precisamos ser realistas e andar com mais velocidade para industrializamos o Pará. Hoje, identificamos no máximo 15 grandes projetos industriais, mas que são importantes para nosso desenvolvimento. Nossa indústria está defasada e precisamos atualizar. Temos 140 empresas. É muito pouco. Temos que mostrar nossa pujança, e acredito que agora, neste diálogo do Governo com o setor produtivo, temos perspectivas de avançar”, assegurou.
De acordo com Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Tesouro Nacional, o Pará é o Estado com menor renúncia fiscal do País. Em média, a perda de arrecadação do Estado é de 16,8% em receita de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços), o principal tributo estadual. A média nacional é quatro vezes maior do que a praticada no Estado, que está em 4%.
Fonte: Agência Pará
