Obras de infraestrutura, principalmente para melhoria da trafegabilidade, foram tratadas pelo governador Helder Barbalho e prefeitos de sete municípios, oriundos de várias regiões, durante reunião de trabalho no Palácio do Governo, em Belém, na segunda-feira (09). O chefe do Executivo recebeu os prefeitos de Brasil Novo, Alexandre Lunelli; Igarapé-Açu, Nivaldo Costa; Jacundá, José Martins; Pau D’Arco, Fredson Pereira da Silva; Rio Maria, Paulo Dias; Salvaterra, Valentim Lucas de Oliveira, e São Miguel do Guamá, Antônio dos Santos.
Os gestores municipais solicitaram ao governador a continuidade dos serviços de pavimentação, dentro do Projeto “Asfalto Por todo o Pará”, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop), e o repasse de 50 mil litros de combustível, pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), para cada município executar obras de recuperação de vicinais.
Para execução da obra de reforma do Hospital Municipal de Pau D’Arco, o Estado garantiu que a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) fará o pagamento de R$ 390 mil, referentes à segunda parcela do convênio firmado entre o Executivo e a Prefeitura de Pau D’Arco, no sul do Pará.
Recursos para o Xingu – Após ouvir as demandas de cada município, Helder Barbalho tratou com a secretária adjunta de Recursos Especiais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Renata Mirella, sobre os trâmites para colocar em pleno vigor a Lei de 8.605, de 11 de janeiro de 2018. A Lei determina a criação do Plano Xingu Sustentável, que garante a criação de um Fundo para o desenvolvimento econômico e social da região do Xingu, que abriga municípios impactados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Em dezembro de 2018, o então governo estadual assinou um decreto que gerou um impedimento jurídico no repasse dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE) aos municípios do Xingu. O financiamento consistia em 50% dos recursos cabíveis ao Estado, a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), oriundos da Usina de Belo Monte.
Se o Plano Xingu estivesse implantado desde 2018, hoje pelo menos 12 municípios já teriam sido beneficiados com os royalties arrecadados pelo Fundo, que está acumulado em R$ 40 milhões.
