O governo federal anunciou, durante solenidade realizada na quinta-feira, 22, no Paláco do Planalto, um programa que elimina e simplifica normas, batizado de Descomplica Trabalhista.
Diante disso, como primeiras medidas adotadas, foram revogadas 48 portarias trabalhistas consideradas obsoletas e foi assinada uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança na área rural. Além disso, foi apresentado o eSocial simplificado, que reduz os campos de preenchimento por parte dos empregadores, que têm que prestar informações à Receita Federal sobre funcionários.
“Foram 11 ou 12 simplificações na agricultura, sete na infraestrutura, e ele [Bruno Bianco, secretário especial da Previdência e Trabalho] vai anunciar, daqui a duas semanas, 2 mil simplificações”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Agronegócio
Entre as principais medidas assinadas, está a nova redação da Norma Regulamentadora 31 (NR 31), que cuida da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. De acordo com o governo, esta nova versão foi aprovada em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
Um dos pontos mais importantes é o fim da exigência de aplicação de normas urbanas no meio rural sem observância das peculiaridades do setor.
eSocial
Outra mudança anunciada foi a instituição do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial simplificado).
Segundo o governo, as mudanças no sistema simplificam o preenchimento e eliminam campos que tomavam desnecessariamente tempo para preenchimento. “O formulário mais leve atende às procedentes reivindicações do setor produtivo do país, sem prejuízo da manutenção de informações importantes”, informou o Ministério da Economia, em nota.
Agora, o CPF passará a ser o único número de identificação do trabalhador, dispensando a referência a outros números cadastrais, como, por exemplo, PIS e Pasep. Também foram retirados os pedidos de informações que já constam nas bases do governo, como número de RG e da CNH.
As regras de validação não impedem mais a transmissão de dados, e os impedimentos foram substituídos por avisos, evitando a cobrança de multas por atraso na entrega de informações. As exigências que não estavam previstas em lei também foram retiradas.
Segundo informaram em cerimônia, uma parceira do eSocial com as juntas comerciais permitirá o registro dos empregados no momento da inscrição da empresa (sem necessidade de ingresso em novo login ou sistema).
Já os módulos de empregador doméstico e microempreendedor individual passaram por transformações de facilitação que incluem a alteração da linguagem, existência de um assistente virtual e lançamento automático do 13º salário. Em agosto, foi lançado o aplicativo do empregador doméstico, que permite a este fechar a folha de pagamento de seu empregado em apenas alguns cliques no próprio smartphone.
Fonte: Agência Brasil
