Na edição do Diário Oficial do Estado do Pará desta quinta-feira (29), o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev/PA) divulgou o cancelamento de 537 benefícios identificados como prática de fraude a partir do óbito do beneficiário, correspondendo a R$ 19.891.102,13 em prejuízo aos cofres estaduais. Houve casos em que os valores pagos após a morte do segurado somam mais de R$ 500 mil. Teve um que chegou a R$ 1.610.113,90. “Tornamos pública a relação dos benefícios cancelados em razão da ocorrência de óbito do beneficiário”, atesta no despacho o presidente do Instituto, Ilton Giussepp Stival Silva.
Em Nota, o Igeprev/PA destaca nesta quinta-feira (29) que “realizou auditoria para checagem na folha de pagamento de beneficiários do Instituto e a perícia, concluída em junho, identificou segurados falecidos que continuavam recebendo proventos. Os benefícios dos ex-servidores foram cancelados e os valores estão sendo cobrados judicialmente”.
Ataque
No despacho publicado no Diário Oficial do Pará, o presidente do Igeprev/PA destaca que fraudes praticadas contra a Previdência afetam direta e indiretamente a toda a sociedade, atacando o seu patrimônio, “pois se o déficit na Previdência for maior do que a entrada das contribuições/recursos, o sistema previdenciário entrará em colapso, deixando seus segurados sem a garantia de seus benefícios adquiridos por direito”. As fraudes previdenciárias configuram-se como lesões aos cofres públicos e ao patrimônio do Instituto.
No âmbito das atribuições do Igeprev/PA, “identificaram-se valores gerados pós-óbito do beneficiário, decorrentes da falta de comunicação formal de falecimento destes, a ensejar possíveis fraudes no recebimento de benefícios previdenciários após a morte de seus respectivos beneficiários”. Essa situação ensejou a adoção de providências judiciais na esfera cível quanto ao ressarcimento do erário, como repassa o Instituto.
O Igeprev/PA informou que essas providências foram iniciadas em 2019 e comunicadas aos órgãos de controle externo em 2020, quando identificou-se que havia diversos casos envolvendo recebimentos indevidos de benefícios previdenciários após o óbito do segurado. O Igeprev/PA considerou também que “os prejuízos causados a este Instituto de Gestão Previdenciária, até o momento, chegam a R$ 19.891.102,13 (dezenove milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e dois reais e treze centavos), valor histórico a ser atualizado com base no índice IPCA-E”. O Instituto externou que “esse valor histórico baseou-se em 537 casos, oriundos de investigação interna, os quais já tiveram seus benefícios devidamente bloqueados”.
Fonte: O Liberal
