O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou ontem (22) que o governo federal deve abrir, no segundo semestre deste ano, consulta pública da sétima e última rodada de leilão de aeroportos, do qual está incluso o Bloco Norte II, formado pelos aeroportos de Belém, Santarém, Marabá, Carajás, Altamira e Macapá (AP). Apenas para o conjunto dos cinco aeroportos paraenses está previsto um investimento da iniciativa privada de R$ 1,18 bilhão em melhorias – já nos primeiros três anos de concessão. O leilão está marcado para o terceiro trimestre de 2022.
A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, sobre os modelos de concessões de infraestrutura adotados pelo governo federal desde 2019. Tarcísio Freitas afirmou que, nos dois últimos anos, foram repassados para a iniciativa privada 40 empreendimentos, com investimentos contratados de R$ 44 bilhões e previsão de 650 mil novos empregos. “Com as concessões, abre-se espaço fiscal, e os recursos do Orçamento podem servir a outras prioridades.”
Os aeroportos paraenses serão leiloados junto com outros 11 terminais, incluindo os de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), além do porto de Santos (SP). Estes três últimos são os mais aguardados pelo mercado até o fim do governo Bolsonaro na área de infraestrutura de transporte. Segundo Freitas, os estudos para conceder a gestão dos ativos à iniciativa privada foram concluídos. Faltam, agora, apenas “aperfeiçoamentos” no estudo dos leilões. Além da consulta, serão realizadas audiências públicas.
Finalizada a consulta à sociedade, a minuta de edital dos leilões será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A gente não licita nada sem aval do TCU”, explicou Freitas. O aval do TCU não é obrigatório, mas o governo espera para se precaver de futuros questionamentos jurídicos. A previsão do governo é publicar o edital dos aeroportos e fazer o leilão no primeiro semestre de 2022. Já o Porto de Santos deve ficar para o segundo semestre de 2022.
A empresa que arrematar cada bloco terá que administrar todos os aeroportos do bloco. O modelo vem sendo utilizado desde 2019. As vencedoras ganharão o direito de administrar os terminais por 30 anos. Os ativos continuam sendo da União. Ao final do prazo de contrato, uma nova licitação deve ser aberta.
BR-163
Ao analisar outras áreas de atuação do Ministério da Infraestrutura, Tarcísio Freitas afirmou ainda que no inicio deste segundo semestre deverá ocorrer a etapa da concessão do trecho da rodovia BR-163 no Pará. “No próximo dia 8 de julho, nós já temos leilão marcado. Nós faremos o leilão da BR-163/Pará. Ou seja, aquela BR que nós levamos mais de quarenta anos para concluir e concluímos em 2019 será transferida para a iniciativa privada. Então, agora nós teremos um operador privado naquele eixo”, celebrou o ministro.
Pelo edital aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do fim do último mês de março, a concessão é de um trecho de 970,2 quilômetros (km) da BR-163, entre o município mato-grossense de Sinop e o Terminal Portuário de Miritituba, no município de Itaituba. O leilão está marcado para o dia 8 de julho, às 14h, na Bolsa de Valores em São Paulo (SP).
O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da BR-163. De acordo com a autarquia, “o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas (Mato Grosso e Pará).”
O ministro ainda citou as etapas de concessões dos terminais portuários em Macapá, Salvador e Maceió; e para início das obras da chamada Nova Dutra, envolvendo trechos da BR-116 e da BR-101 entre São Paulo e Rio de Janeiro.
O leilão será realizado em três blocos de concessão de aeroportos:
Bloco Norte II – aeroportos de Belém/PA, Santarém/PA, Marabá/PA, Carajás/PA, Altamira/PA e Macapá/AP;
Bloco RJ-MG – aeroportos Santos Dumont/RJ, Jacarepaguá/RJ, Uberlândia/MG, Montes Claros/MG e Uberaba/MG;
Bloco SP-MS – aeroportos de Congonhas/SP, Campo de Marte/SP, Campo Grande/MS, Corumbá/MS e Ponta Porã/MS.
Fonte: O Liberal
