Profissionais da segurança pública da ativa, reformados e aposentados poderão ser beneficiados, ao longo dos próximos anos, com a possibilidade de aquisição da casa própria. O governo federal lança nesta segunda-feira (13) o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – o Habite Seguro. A cerimônia contará com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
O Habite Seguro tem como prioridade os agentes de segurança pública e defesa social com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Além disso, profissionais acima dessa faixa de renda também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública.
“Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É nosso compromisso trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirma o ministro.
Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional.
PARÁ
O Governo do Estado do Pará também abriu inscrições para um projeto de habitação voltado para as forças de segurança. O Projeto Habitacional da Segurança Pública no Estado do Pará está com as inscrições abertas até o dia 30 de setembro. Nessa fase, os agentes de segurança pública podem se inscrever para aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, por meio de carta de crédito, localizados em 11 Regiões de Integração do Estado, e para aquisição de unidades habitacionais em construção em Santarém, no Baixo Amazonas (12ª Região de Integração). As inscrições devem ser feitas no site.
Podem se candidatar ao processo seletivo servidores integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds) com renda familiar bruta mensal de até R$ 9 mil; não serem proprietários de imóvel urbano, nem seu cônjuge ou companheiro (no caso de aquisição e construção de imóveis); não ter recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários de municípios, estados ou da União; ter família constituída com, no mínimo, dois integrantes; ser o amparo de família e ter capacidade de pagamento compatível ao agente financeiro.
Fonte: O Liberal
