O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta terça-feira (27 de fevereiro) que o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Marinho revelou que a proposta já recebeu a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e está em fase de análise pela Casa Civil, com previsão de envio ao Congresso em março.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, sendo que em caso de demissão, só é possível sacar o valor referente à multa rescisória, não sendo permitido retirar o valor total da conta.
Durante o lançamento do FGTS Digital, o ministro afirmou que o fim dessa modalidade, introduzida no governo Bolsonaro (PL), tem como objetivo “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidades para o trabalhador obter empréstimos consignados”.
Marinho destacou que o FGTS foi concebido como uma poupança para proteger o empregado em situações de desemprego, e criticou a impossibilidade de saque integral em caso de demissão, chamando-a de “um absurdo”.
