O governador Helder Barbalho assinou, nesta terça-feira (7), o decreto de Emergência Ambiental que será aplicado em 15 cidades do estado do Pará pelo prazo de 180 dias. Com a determinação, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial, já começa a valer o reforço nas estratégias do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Meio Ambiente no combate às ilegalidades ambientais.
Os municípios alvos da determinação são Altamira, Anapu, São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Essas cidades concentraram 76% do desmatamento no Estado entre os anos de 2019 a 2022.
De acordo com Helder, o objetivo é combater os crimes ambientais no Pará na faixa de 25% do território que é de responsabilidade do Estado. Ele também reforçou que a operação “Amazônia Viva” segue com três equipes fiscalizando áreas de maiores registros de ilegalidades ambientais.
“(…) acabo de assinar o decreto de emergência ambiental em 15 cidades de diversas regiões do Estado, que permitirão, a partir deste decreto, que possamos reforçar as estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), na fiscalização das áreas do Estado no combate a todas ilegalidades ambientais que estejam acontecendo no Estado. Lembrando que nós temos apenas 25% do nosso território sob gestão do Estado. O que é um desafio para que possamos olhar o Pará como um todo. O fundamental é que, com este decreto, nós poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando. Também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais. Neste momento, a operação ‘Amazônia Viva’ está com três equipes nas localidades de maiores incidências (…) para que possamos diminuir o desmatamento, combater as ilegalidades ambientais e garantir no Pará, um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social e econômico, em respeito ao meio ambiente”, relatou o governador.
O documento atenta sobre o artigo 225 da Constituição Federal, que trata acerca de que “todos têm direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”.
Por outro lado, o ofício também relembra dados das 381.047.714 milhões de toneladas de dióxido de carbono emitidos pelo Pará em 2021.
Fonte: O Liberal
