De acordo com a lei brasileira de crimes ambientais, manter espécies nativas em cativeiro sem licença das autoridades é crime, sujeito a pena e multa. Por isso, um homem foi preso na manhã desta sexta-feira (1º), após ter sido flagrado por militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Polícia Militar do Pará, mantendo ilegalmente aves silvestres em cativeiro, no bairro do Curió-Utinga, em Belém. Cinco aves que estavam presas em gaiolas estreitas foram resgatadas pelos policiais.
Os agentes realizavam rondas nas proximidades do Parque Estadual do Utinga Camillo Vianna, quando receberam denúncias de que uma casa localizada na passagem segunda do Rio Branco, estaria sendo usada como ponto de venda de aves silvestres. A equipe se dirigiu até o local e lá constatou a prática ilícita.
Ao ser indagado acerca da autorização para criação das aves, o proprietário da residência informou não possuir o documento de licença. Por isso, foi preso em flagrante e conduzido para a Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil, onde passou pelos procedimentos cabíveis.
Preservação da fauna
O artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais, prevê que capturar espécies nativas e mantê-las ilegalmente em cativeiro, sem a devida licença das autoridades é crime. A pena pode variar de seis meses a um ano de detenção ou pagamento de multa.
Os animais também possuem direitos previstos na constituição, assim como os seres humanos, os animais têm direito a liberdade e a segurança. Garantir que esses direitos sejam respeitados é um dever não só das autoridades mas de qualquer cidadão, que em casos de crimes ambientais pode acionar o Batalhão de Polícia Ambiental por meio do 190.
Fonte: O Liberal
