O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), publicou na terça-feira (23.dez.2025) o Edital de Notificação nº 76/2025 – DIPRO, que traz os nomes de 258 proprietários de áreas rurais embargadas no município de Uruará, na região sudoeste do Pará.
O documento retifica o Edital nº 43/2025 – DIPRO e mantém o embargo preventivo sobre áreas desmatadas irregularmente, excetuando apenas atividades de subsistência. Segundo o Ibama, a medida busca prevenir novas infrações ambientais, garantir a recuperação das áreas degradadas e assegurar a efetividade dos processos administrativos em andamento.
Detalhes do embargo
– As áreas embargadas variam entre 6,29 hectares e 58,05 hectares.
– Os polígonos georreferenciados das propriedades estão disponíveis na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), acessível pelo endereço eletrônico: pamgia.ibama.gov.br.
– Os interessados têm direito de vista dos respectivos processos por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
– A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial da União de terça-feira, 23 de dezembro.
Objetivo da medida
De acordo com o Ibama, o embargo preventivo é uma ferramenta essencial para resguardar o meio ambiente e evitar a continuidade de práticas ilegais de desmatamento, reforçando o compromisso do órgão com a fiscalização e a proteção da Amazônia.
