Indígenas Munduruku do Planalto apresentaram na quinta-feira (22), o plano de gestão e uso de território localizado em Santarém, no oeste do Pará. O documento apresenta um diagnóstico da situação de quatro aldeias, indicando os principais problemas vivenciados pelos indígenas, caminhos para soluções, e as regras de uso responsável dos bens naturais com respeito ao meio ambiente e às tradições indígenas.
O documento está previsto no Decreto nº 7747/2012, de instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural.
“Embora ainda estejamos lutando para a demarcação deste território, não temos nenhuma dúvida de que ele nos pertence e que nós pertencemos a ele. Para melhorar nossa vida, nos desafiamos a pensar sobre como estamos vivendo aqui para decidir como podemos melhorar nossas ações políticas, produtivas e de convivência interna e externa para caminhar em direção a um futuro melhor para nosso povo”, diz trecho da apresentação da publicação.
A publicação foi lançada com a participação do cacique coordenador do Conselho Munduruku do Planalto, Manoel Munduruku, da aldeia de Ipaupixuna, e do cacique Josenildo Munduruku, da aldeia Açaizal.
Também participaram a antropóloga Luana Kumaruara, liderança indígena no baixo Tapajós e integrante do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita), a professora Judith Vieira, do curso de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, do MPF em Santarém, o representante coordenação técnica local de Santarém da Funai, Geraldo Dias, e o coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Gilson Rego.
A publicação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected]
O que dizem os povos indígenas
Segundo o cacique Manoel Munduruku, para os indígenas esse plano seria uma forma de fortalecimento do território, e então, em 2018, deram início à elaboração do documento, por meio de uma série de encontros, oficinas e reuniões nas aldeias.
“É uma forma que encontramos de manter o nosso próprio povo dentro do território. De fortalecer os estudos do nosso território, de termos autonomia. A forma que encontramos de nos reorganizar e buscar benefícios sociais que possamos manter em relação à nossa cultura e organização”, explicou o cacique.
O cacique Josenildo Munduruku lembrou que o documento é um dos primeiros planos de gestão e uso de território indígena da região do Baixo Tapajós, e, apesar da série de violações de direitos que vêm sofrendo, ainda encontram forças para resistir e dizer que estão no planalto, e para passar essa energia aos demais parentes.
“Que todos os indígenas do Baixo Tapajós se unam. Vamos nos unir porque esta é nossa luta, esta é nossa casa e ninguém pode mandar. Quem tem o direito de mandar somos nós povos indígenas daqui. Porque sabemos como é que devemos cuidar do nosso quintal”, ressaltou o cacique.
A antropóloga Luana Kumaruara ressaltou que o avanço do agronegócio em direção ao território dos Munduruku do Planalto foi muito preocupante, e que o plano de gestão vai servir de modelo para outros povos.
“A cartilha pode estar sendo lançada agora, mas a gente já percebe que está sendo executada dentro do território, que essa conscientização está vindo dos parentes [como indígenas se referem a outros indígenas], e que não precisa negociar com sojeiro para trabalhar, nem sair dos seus territórios para viver. Tem áreas que estão sendo ameaçadas com cooperativas madeireiras e também precisam dessa conscientização comunitária”, conta a antropóloga, que tem sofrido diretamente pressão por defender o território Munduruku Planalto.
Força de lei
Para o procurador da República Gustavo Alcântara, é muito simbólico e efetivo o lançamento de um instrumento jurídico criado pelos próprios indígenas em um momento em que o país vive uma estagnação dos processos demarcatórios de terras indígenas – incluindo o processo do próprio território Munduruku do Planalto (em 2018, o MPF ajuizou ação com pedido urgente para que a Justiça obrigasse a União e a Funai a iniciarem os estudos de identificação e delimitação do território.
No mesmo ano foi homologado acordo que estabelecia prazo até dezembro de 2020 para a conclusão do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, prazo que está sendo descumprido).
“Mostra que o protagonismo é dos índios e sempre foi assim, mostra que mesmo nesse estado de inércia estatal, os índios não estão parados, os direitos deles não estão em nenhum momento deixados de ser assegurados, e esse instrumento, nesse espaço jurídico que nós temos em nosso sistema, vem em igual status como qualquer outra lei”, reiterou Gustavo.
Para o procurador, dentro desse histórico essa é uma lei publicada, que o Ministério Público, junto com os indígenas, fará de tudo para que esse Plano seja rigorosamente cumprido por todos aqueles que tenham alguma necessidade de ingressar no território ou se relacionar com os indígenas.
Diálogo com outros direitos
A professora Judith Vieira, que teve a oportunidade de acompanhar várias fases da elaboração do plano e registrou que o trabalho entre os indígenas foi bastante participativo e que o documento é um instrumento que dialoga com outros direitos indígenas já reconhecidos.
Assim, o plano é um mecanismo que traduz para o Estado, organizações parceiras e outras organizações que atuam na defesa de direitos indígenas o que os Munduruku do Planalto estão querendo, quais são suas principais demandas e expectativas em relação a outros sujeitos não indígenas
“No caso dos Munduruku do Planalto, além dessa questão de enfatizar as demandas e as perspectivas de como é pensado o desenvolvimento para o seu território, ou quais medidas são necessárias e urgentes para a proteção ambiental do território, dos açaizeiros, do lago do Maicá, da extração irregular de minérios, o plano de gestão trouxe movimentos interessantes que valem ser pensados”, acrescentou a professora.
O representante da Funai, Geraldo Dias, reforçou o potencial da iniciativa como instrumento de diálogo intercultural entre pessoas e entidades. “O plano de gestão é um instrumento de diálogo que vai ajudar não só na construção da política pública socioambiental mas também na relação com os órgãos municipais, estaduais e federais responsáveis por essas políticas”, apontou.
Assim como foi com o protocolo de consulta prévia, livre e informada elaborado pelos Munduruku do Planalto – um dos primeiros protocolos desse tipo publicados na região e que incentivou outros territórios a também elaborarem esses documentos –, o lançamento desse documento deve incentivar outros povos a elaborarem planos que pode ajudar os povos a planejar como a educação pode melhorar, auxiliar instituições públicas na elaboração projetos de geração de emprego, entre outras melhorias.
Fonte: G1 Santarém
