As inscrições para o concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) serão abertas nesta quarta-feira (14) e seguem até 16 de janeiro de 2023. O Tribunal divulgou dois editais que somam 74 vagas, sendo 70 imediatas para os cargos de técnico e auditor de controle externo e mais quatro vagas de cadastro de reserva para o cargo de conselheiro-substituto.
Haverá reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 10% para pessoas pretas, pardas, quilombolas ou indígenas. As inscrições devem ser feitas pelo site da organizadora do concurso, a Consulplan. A taxa de inscrição para o posto de conselheiro substituto será no valor de R$30, enquanto que para os cargos de técnico de controle externo e auditor de controle externo será de R$ 33 e R$ 42,50, respectivamente.
Os candidatos ao cargo de auditor, na área jurídica, devem ter diploma de bacharelado em direito. Para a vaga de auditor, na área contábil, é exigido graduação em contabilidade. Já para os cargos de controle externo (engenharia), o candidato deve ter diploma em uma das áreas de engenharia (ambiental, civil e elétrica).
Também há oportunidade para os candidatos de nível médio que podem se inscrever para a vaga de técnico de controle externo. Segundo o edital, a remuneração para conselheiro-substituto é de R$ 33.689,11; de R$ 6.888 para o cargo de auditor de controle externo e de R$ 3.577,50 para a função de técnico de controle externo.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas a todos os cargos, em Belém. A segunda etapa do concurso será a avaliação de títulos para candidatos com o nível superior, aprovados após a primeira fase.
Prova objetiva
A prova objetiva terá 70 questões para os cargos de técnico e auditor e 100 questões para cargo de conselheiro-substituto, envolvendo conteúdos:
– Controle externo da administração pública;
– Legislação específica;
– Administração pública;
– Noções de direito administrativo;
– Noções de direito constitucional;
– Noções de direito financeiro;
– Noções de direito tributário;
– Administração orçamentária e financeira e orçamento público;
– Auditoria governamental;
– Compliance;
– Gestão de risco e governança;
– Contabilidade pública;
– Conhecimentos específicos do cargo, entre outras disciplinas.
O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site da Consulplan, um dia após o término das respectivas provas. O concurso terá validade por dois anos, contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso, ser prorrogado uma única vez por igual período.
Fonte: O Liberal
