Começou hoje, dia 21 de maio, a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo. Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou pelo telefone, sem precisar sair de casa.
O processo foi simplificado porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.
Aposentadoria por tempo de contribuição
Em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.
Atualmente, o interessado na aposentadoria por tempo de contribuição pode acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e escolher a opção “Aposentadorias Urbanas”, ou seja, o primeiro item à esquerda da tela inicial. Em seguida, a pessoa precisa preencher seus dados pessoais, cadastrando uma senha de acesso. A partir daí, há duas opções a escolher: “Aposentadoria por idade urbana” ou “Aposentadoria por tempo de contribuição – Meu INSS”.
Clicando na segunda opção, o segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis — Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).
A parti daí, é feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo tradicional.
O que vai mudar
Até o fim do ano, toda e qualquer aposentadoria por tempo de contribuição passará a ser pedida também sem a necessidade de agendar um atendimento na agência. Quando o cidadão solicitar o benefício pela internet ou pelo telefone, ele já receberá um número do protocolo do requerimento, tal como já acontece com o salário-maternidade e a aposentadoria por idade.
Com o número, será possível acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou pela central telefônica 135. Somente será necessário comparecer a um posto do INSS em caso extremo, se a pessoa for chamada pelo instituto.
Outras mudanças previstas
Se por um lado o INSS vem deixando de exigir agendamento para alguns serviços, por outro passará a cobrar marcação para certos atendimentos. A partir do dia 24 de maio (próxima quinta-feira), outros serviços que até então podiam ser requeridos diretamente nas agências previdenciárias (sem necessidade de agendar dia e hora) passarão a exigir marcação antecipada.
Segundo o órgão, os segurados interessados em atualizar seus dados cadastrais ou transferir seus benefícios para outras agências, por exemplo, terão que agendar dia e hora para fazerem suas solicitações. O mesmo valerá para as pessoas que desejam atualizar dados para efeito de Imposto de Renda, alterar o meio de pagamento do benefício, cadastrar ou renovar uma procuração concedida a um representante legal, e reativar um benefício suspenso ou cancelado.
Outras situações que passarão a exigir agendamento dos serviços são: renúncia de pensão por morte ou auxílio-reclusão, solicitação de um valor não recebido, cadastramento ou atualização de dados de dependentes para a concessão de salário-família, suspensão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho (ou reativação deste mesmo benefício) e emissão de certidão para saque de PIS/Pasep/FGTS.
O INSS também vai cobrar marcação de data e horário para quem quiser cadastrar declaração de cárcere (quando o segurado é preso), desistência de aposentadoria, desbloqueio de benefício para empréstimo e emissão de certidão comprovando que não há dependentes habilitados a receber pensão por morte de um segurado.
