MPF participou da reunião promovida pelo MPPA para debater o tema
Diversas instituições públicas, entre as quais o Ministério Público Federal (MPF), participaram, na última segunda-feira (28), de reunião virtual promovida pela unidade do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Altamira para tratar da gestão territorial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, localizado em Anapu.
O encontro foi um preparatório com órgãos jurídicos para reunião com as equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém e Brasília. Durante a reunião foi deliberado que as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE) vão elaborar termo para discussão com o Incra.
O MPF, por meio do procurador da República Gilberto Naves, e o MPPA trabalham em investigações e possibilidades de mediação com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprovação de plano de manejo do PDS.
A câmara de conciliação do Incra, o Serviço Florestal Brasileiro, a Universidade Federal do Pará e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) oferecem suporte técnico aos beneficiários e filiados à associação do assentamento.
Operações Avarum 1 e 2 – Os PDSs Virola Jatobá e Esperança, também localizado em Anapu, sofrem com o assédio de invasores, grileiros e madeireiros, que provocam danos no patrimônio florestal, loteiam terras públicas e ameaçam as mais de 300 famílias assentadas.
Em março e junho deste ano, sob a coordenação do MPF, órgãos públicos realizaram as operações Avarum 1 e 2, para combate à ocupação irregular de terras e desmatamento ilegal nos PDSs Esperança e Virola-Jatobá, respectivamente.
No PDS Esperança a operação resultou na apreensão de armas, de veículo e de motosserra, em procedimentos por ocupação irregular dos lotes e por desmatamento, na aplicação de multas no valor aproximado de R$ 650 mil, na destruição de madeira ilegal oculta no local e no levantamento de informações estratégicas.
No PDS Virola Jatobá a operação resultou em multas no valor de R$ 460 mil, na realização de embargos ambientais sobre 87 hectares utilizados de forma irregular e no levantamento de informações que serão utilizadas na averiguação da irregularidade das ocupações pelo Incra.
Ação judicial – No final de 2020, o MPF, o MPPA, a DPU e a DPE ajuizaram ação contra o Incra, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a União e o estado do Pará. A ação pede liminar urgente para obrigar os entes estatais a adotarem ações emergenciais contínuas para inibir, coibir e reprimir infrações socioambientais nos dois assentamentos, especialmente nas áreas de reserva legal.
