O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Polícia Federal e enviou nesta terça-feira (20) para a Justiça Federal do Pará as investigações da operação Akuanduba – sobre exportação de madeira ilegal, que tem entre os alvos o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
A Polícia Federal apura um suposto esquema envolvendo agentes públicos e empresários do Brasil e dos Estados Unidos para legalizar madeiras brasileiras, de origem ilegal, retidas em portos norte-americanos.
Salles deixou o cargo no mês passado pressionado por duas investigações que envolvem a suposta participação dele em esquema de madeira ilegal na Amazônia.
Além da investigação que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, havia outra com a ministra Cármen Lúcia, enviada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Salles vinha se desgastando em razão da repercussão internacional negativa da política ambiental do governo e da acusação recorrente de que atuava contra a fiscalização e proteção ambiental.
Ao sair do ministério, Salles perdeu o foro privilegiado — devido à condição de ministro, ele só podia ser investigado em inquérito em tramitação no Supremo. Com a perda do foro, a investigação prosseguirá na primeira instância da Justiça Federal.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que todos os atos da investigação devem ser preservados.
Moraes afirmou que, como Salles não exerce mais o cargo de ministro, é necessário o envio para a primeira instância. O ministro entendeu que os supostos crimes ocorreram em Altamira (PA), o que garante a competência para a investigação seguir na Justiça Federal do Pará.
“Os elementos de prova produzidos indicam, neste momento processual, que os crimes teria ocorrido, primordialmente, no município de Altamira/PA”, escreveu.
Em maio, Salles, o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, e mais nove ocupantes de cargos de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente foram alvos de operação autorizada por Alexandre de Moraes.
O grupo é investigado por crimes contra a administração pública como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação ao contrabando.
Ao longo da apuração, Salles teve os sigilos bancário e fiscal quebrados após a investigação encontrar indícios de operação fora do padrão.
Salles entregou o celular para a Polícia Federal 19 dias após a operação. A pedido da PF, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aparelho entregue pelo ex-ministro fosse enviado para os Estados Unidos. O celular é considerado peça-chave nos desdobramentos dessa investigação. O objetivo é que o aparelho seja periciado e que a polícia tenha acesso aos dados.
Com a quebra do sigilo e o iminente acesso às mensagens de celular de Salles, investigadores afirmam que será possível afirmar se houve ou não atividades ilegais do ex-ministro.
‘Lavagem’ de produtos florestais
Ao defender que a investigação seguisse na Justiça Federal do Pará, a PF informou ao STF que perícia realizada indica a ocorrência de uma “lavagem” de produtos florestais e uso de documentos falsos — em outras palavras, uma suposta tentativa de “legalizar” material extraído de forma ilegal com a utilização de documentos expedidos oito meses após a exploração das áreas.
A PF afirma que a análise criminal “demonstrou que a origem dos produtos florestais que foram exportados por meio do contêiner TCNU7091944 apresentou DOFs [Documento de Origem Florestal] emitidos mais de oito meses após o final dos sinais de exploração florestal detectados em imagens de satélite”, escreveu o delegado Franco Perazzoni.
Segundo o delegado, essa emissão “é bastante inusual e reforça a possibilidade de ‘lavagem’ de produtos florestais de outras áreas a partir de documentos emitidos por essa origem”.
“Se por um lado, a presente investigação versa sobre diversos crimes, inclusive funcionais, dúvida não há de que os produtos florestais apreendidos pelas autoridades norte-americanas ou são oriundos, em sua maior parte, de áreas de concessão florestal no interior da Florestal Nacional de Altamira, ou foram extraídos de outras áreas, provavelmente próximas, mas legalizados por meio de documentos ideologicamente falsos dessas mesmas concessões”, afirmou.
Fonte: G1 Pará
