O juiz substituto da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, negou nesta segunda-feira (30/9) o pedido de afastamento do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes, e do secretário de Saúde, Waldecir Maia.
De acordo com a sentença, o magistrado considerou que o deferimento do pedido poderia causar danos irreparáveis à saúde pública. “Por essas razões, indefiro a concessão de tutela de urgência cautelar para fins de afastamento dos requeridos Claudomiro Gomes da Silva e Waldecir Aranha Maia dos seus respectivos cargos.”
Em relação à suspensão do contrato do imóvel de Claudomiro Gomes com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), o juiz afirmou em seu despacho:
“Em relação ao pedido de suspensão cautelar do Contrato nº 07/2022, verifico a existência de perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que eventual sobrestamento acarretaria na impossibilidade de funcionamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Seria necessário um novo certame licitatório ou uma nova locação com possível dispensa de licitação para garantir o funcionamento da instituição em outro local até o julgamento de mérito da presente ação, colocando em risco a continuidade adequada do serviço público”, diz parte do documento.
O pedido de afastamento do prefeito e do secretário foi protocolado na última sexta-feira (28 de setembro) pelo Ministério Público Estadual, sob a alegação de que ambos poderiam interferir nas investigações que apuram supostas irregularidades na Dispensa de Licitação nº 01/2022, registrada sob os autos nº 2022/627531. O objeto dessa licitação era a autorização para locação de imóvel de propriedade de Claudomiro Gomes da Silva, destinado ao funcionamento do CEREST Xingu, no município de Altamira (PA). O contrato foi firmado em 2022 entre Claudomiro Gomes, pessoa física, e a Sespa.
As investigações tiveram início no ano passado e, no início de setembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos e celulares na residência do prefeito, no gabinete da prefeitura e na casa do secretário Waldecir Maia.
No mesmo dia da ação, o prefeito Claudomiro Gomes gravou um vídeo e postou nas redes sociais, afirmando que respeita o trabalho das forças de segurança e entende que é papel fundamental das instituições assegurar que todos os processos sejam esclarecidos. Ele disse acreditar que a Polícia Federal e demais autoridades competentes chegarão logo a um veredito. Ainda de acordo com as declarações de Claudomiro, não há nenhuma irregularidade que possa ser atribuída a ele.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
