O juiz eleitoral Thiago Tapajós Gonçalves decidiu em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nesta quarta-feira (24) pela cassação dos diplomas do prefeito Matheus Almeida dos Santos e do vice-prefeito Leonardo Albarado Cordeiro, do município de Monte Alegre, no oeste do Pará, por prática de abuso de poder político.
Thiago Tapajós julgou parcialmente procedente a ação e condenou Matheus Almeida e Leonardo Albarado, além do ex-prefeito Jardel Vasconcelos Carmo por prática de abuso de poder político, em referência ao pagamento de 13º salário aos servidores públicos municipais fora das hipóteses estabelecidas na lei municipal 5.109/2017 e abuso de poder econômico por ter adiantado 40% do salário dos servidores públicos municipais na véspera da eleição.
“(…) declaro Jardel Vasconcelos Carmo, Matheus Almeida dos Santos e Leonardo Albarado Cordeiro inelegíveis por 8 anos nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90. Outrossim, determino a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice-Prefeito, Matheus Almeida dos Santos e Leonardo Albarado Cordeiro, respectivamente”, sentenciou o juiz Thiago Tapajós.
A assessoria de Matheus Almeida e Leonardo Albarado informou que ambos irão recorrer da sentença.
A denúncia
Consta da ação de investigação, que Jardel Vasconcelos, Matheus Almeida e Leonardo Albarado supostamente praticaram atos de abuso de poder político e econômico ao promoverem distribuição gratuita de 300 documentos de identidade, adiantamento de 13º salário para 1.485 servidores municipais e adiantamento de 40% do salário dos servidores no mês de novembro, somado à prática da conduta vedada por uso de veículo pertencente ao município em campanha.
Ainda conforme a denúncia, no mês de agosto de 2020, a Prefeitura Municipal de Monte Alegre promoveu o agendamento para a emissão de 300 novas carteiras de identidade ao público em geral.
Já no mês de setembro de 2020, o então prefeito Jardel Vasconcelos adiantou o pagamento do 13º salário de 1.485 servidores municipais, equivalente ao montante de R$ 1,5 milhão. E, no mês de novembro adiantou 40% do salário de todos servidores municipais para o dia 12, três dias antes das eleições.
Consta que durante uma fiscalização o Ministério Público Eleitoral (MPE), em abordagem de rotina, foram flagrados “possíveis ilícitos eleitorais ao abordar dois servidores públicos municipais em um carro pertencente à Prefeitura (descaracterizado e sem qualquer referência ao poder público) com santinhos do candidato a prefeito Matheus Almeida, junto com R$ 1.320,00 em espécie. Matheus foi o candidato apoiado por Jardel Vasconcelos.
O MPE juntou como prova os dados extraídos do portal da transparência em que é possível verificar o pagamento do 13º salário dos servidores, o Decreto municipal nº 330/2020 que dispõe sobre a antecipação quinzenal de salários, que foi publicado no Diário Municipal de nº 2589 de 08 de outubro de 2020.
Conforme decreto municipal 330/2020 o prefeito Jardel Vasconcelos determinou à Secretaria de Administração de Finanças de Monte Alegre a antecipação quinzenal de 40% do salário dos servidores públicos municipais, de forma que, a partir da publicação do decreto, a remuneração se daria com adiantamento de 40% na primeira quinzena do mês e o restante no final do mês.
A lei foi publicada em outubro e já no mês de novembro, véspera das eleições o pagamento foi realizado., o que para o MPE configurou um compromisso de campanha para beneficiar o candidato apoiado pelo então prefeito.
Fonte: G1 Santarém
