A Justiça Federal condenou a União a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por violar o direito a consulta prévia de comunidades indígenas no Pará. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira (29), a União não teve o consentimento das populações sobre quem deveria ser nomeado para coordenar serviços os saúde das comunidades no estado.
Segundo o processo, na época do ajuizamento, em 2016, foram contabilizadas pelo menos sete mortes de indígenas causadas por precariedade no atendimento à saúde de pelo menos 20 etnias. Além disso, o processo afirma que as reivindicações das comunidades indígenas por melhorias no atendimento também não foram consideradas.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso determinou que os recursos da indenização serão destinados ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos. Porém, na última quinta (28), o MPF encaminhou à Justiça o pedido para que esses recursos sejam destinados a entidades representativas das etnias afetadas. O requerimento ainda será analisado.
As 20 etnias citadas na ação e na sentença são: Amanayé, Anambé, Assurini, Atikum, Gavião, Guajajara, Guarani, Kaapor, Karajá Kaxuyana, Kayapó, Mbya, Munuduruku, Parakanã, Tembé, Timbira, Tiryó, Suruí, Xikrin, Zo’é e Waiwai,
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