O município de Altamira e o 10° Centro Regional de Saúde, tem um prazo de 72 horas, a contar do meio dia desta segunda-feira, 18, para apresentar a Justiça os seguintes dados: qual é a quantidade de ocupação de leitos hoje, incluído UTI, quantidade de profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate a pandemia, quantidade de respiradores e percentual do cumprimento do isolamento social nos últimos 30 dias no município.
As informações solicitadas servirão como base para a justiça decidir se obriga ou não o município a decretar o lockdown.
Neste final de semana, o Ministério Público do Estado e as Defensorias do Estado e da União ajuizaram ação que pede ação de lockdown – que é o bloqueio total da circulação – no município de Altamira. O objetivo é reduzir o aumento do número de casos de pessoas contaminadas pela covid-19, e também assegurar o direito à saúde e à vida das pessoas, as quais não contarão com acesso ao sistema de saúde pública de forma suficiente a todos. A cidade possui, até agora, com 180 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Outro pedido feito na ação é que a Prefeitura Municipal de Altamira cumpra medidas destinadas à quarentena e ao isolamento social, para o enfrentamento à pandemia, incluindo, expressamente, a determinação de estender, pelo prazo mínimo de 15 dias, a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde, conforme já expresso no decreto do Governo do Estado.
A Ação Civil Pública pede a proibição de circulação de pessoas em todo o município de Altamira, exceto nos casos expressamente previstos em decreto, incluindo as atividades essenciais; além da apresentação de relatórios semanais da Vigilância Sanitária, enquanto durar o estado de pandemia.
De acordo com dados divulgados pela Sespa, o município de Altamira tem hoje 180 casos confirmados, 102 recuperados e 02 óbitos, vítimas da covid-19.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu com informações do Ministério Público do Estado.
