SENTENÇA TIPO “B”
PROCESSO: 0001359-86.2016.4.01.3903
CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)
POLO ATIVO: NORTE ENERGIA S/A
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO – SC12049
POLO PASSIVO: ESPOLIO DE UMBELINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO e outros
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA FEITOSA DE PAULA DIAS – SP326147, ISABEL ALVES DE SOUZA – SP277649, WEVERTON CARDOSO – PA013721 e MICHEL OLIVEIRA SILVA DE MELO – PA017866
SENTENÇA
A NORTE ENERGIA S.A ajuizou a presente ação de desapropriação, com pedido liminar, em face de ESPÓLIO DE UMBELINO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, ESPÓLIO DE EMILIANO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUCIO DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE JOÃO FELICIANO DE OLIVEIRA, AMIR JOSÉ DE OLIVEIRA e ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, tendo ofertado inicialmente o valor de R$ 8.439,25 (oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).Diante do exposto, consoante os artigos 3o, §2o e art. 139, V, ambos do CPC, HOMOLOGO O ACEITE, consoante proposta de fls. 318/319 (ID 246722851 – pg.137/138), e, por conseguinte, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do NCPC c/c art. 22 do Decreto-Lei 3365/41. Sem custas, nos termos do art. 90, §3o, NCPC. Sem honorários advocatícios, nos termos da Súmula 141, STJ. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a NESA complemente o valor do depósito judicial, devendo comprovar nos autos o depósito da diferença. Tendo em vista as formalidades dispostas no art. 34 do Decreto-Lei 3365/41, ficará condicionada a expedição dos valores depositados em juízo aos expropriados à publicação do edital em imprensa local e apresentação de regularidade fiscal atinente ao imóvel. Cumpridas as condições e após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Altamira/PA para que proceda à abertura de nova matrícula e registro, em nome da autora, de uma área urbana de terra efetivamente medida de 80,95 m2, sem registro imobiliário aparente, situada à Rua Raimundo Alves, sem número, bairro Jardim Independente II, Altamira/PA.
Intime-se.
(assinado e datado eletronicamente)
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO
Juíza Federal
