O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo afastamento cautelar do coordenador da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará, Maycon Cesar Rottava, alvo de uma ação por improbidade administrativa.
De acordo com o MPF, as investigações apontam suspeitas de cometimento de atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos das unidades penitenciárias em intervenção federal no Pará, após o Massacre em Altamira.
Segundo o advogado criminalista, Luiz Araújo, com a decisão, Maycon Rottava deve ser intimado para contestação, seguindo os trâmites legais por improbidade administrativa.
Nesta quinta, um grupo de familiares de presos protestaram pelo segundo dia consecutivo em Belém, denunciando a falta de estrutura nos presídios sob intervenção federal. Eles alegam que os presos estariam sendo torturados.
Em nota, o Governo do Estado informou que foi notificado sobre a decisão da justiça federal em afastar cautelarmente o Coordenador Institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. O Governo afirma que a atuação da FTIP nas casas penais do Estado continua e que a decisão judicial é apenas uma medida preventiva.
O Governo do Estado disse ainda que no mês de setembro, 64 presas do Centro de Recuperação Feminino, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus-tratos.
Segundo o Governo do Pará, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público do Estado devem recorrer da decisão da justiça, por entenderem que ela não tem fundamento.
Entenda
O MPF recomendou que sejam instaurados procedimentos administrativos para apurar denúncias de maus tratos e tratamento desumano, cruel e degradantes. No dia 2 de setembro, os procuradores enviaram recomendações às autoridades ligadas ao sistema penitenciário do estado e à FTIP que começou a atuar em presídios paraenses depois do massacre no Centro de Recuperação de Altamira, que resultou na morte de 58 detentos, e de outros quatro durante a transferência de presos, dois dias após o massacre.
No dia 5 de agosto, foi publicada uma portaria no Diário Oficial do Estado que suspendeu todas as visitas a detentos no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, região metropolitana de Belém, pelo período de trinta dias. De acordo com a portaria nº 882/2019, o objetivo da medida é “garantir a segurança dos internos, familiares e servidores do sistema prisional”, durante a atuação da FTIP no Pará, ação autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Denúncias
Desde o início de agosto, quando a Força-Tarefa passou a atuar no presídio, o MPF vem recebendo denúncias de mães, de companheiras de presos, de presos soltos recentemente, de membros do Conselho Penitenciário e de membros da OAB que fiscalizam o sistema penitenciário. Entre elas, denúncias de que os presos vêm sofrendo violência física pelos agentes federais, pois estão apanhando e sendo atingidos por balas de borracha e spray de pimenta, de modo constante, frequente e injustificado, mesmo após muitos dias da intervenção, e sem que tenha ocorrido indisciplina dos presos.
De acordo com o MPF, os presos também vêm sofrendo violências morais pelos agentes federais, como ameaças, intimidações, humilhações, demonstrações excessivas de poder e controle, mesmo após muitos dias da intervenção, e também sem prévia indisciplina dos presos.
Também há declarações de que os detentos não estariam sendo alimentados, ou que são alimentados em quantidade e qualidade aquém da mínima essencial, sem qualquer diferenciação da alimentação para diabético, hipertensos e doentes, além de sofrerem privação de água, apontam as denúncias.
Há relatos, ainda, de falta de assistência à saúde, mesmo no caso de presos feridos com balas de borracha, ou lesionados por causa da violência física dos agentes federais, com privação de medicação e tratamento, inclusive nos casos de pessoas com deficiência, HIV e tuberculose.
Informações enviadas ao MPF também apontam que os condenados estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão.
Massacre no presídio
Um confronto entre facções criminosas dentro do presídio de Altamira causou a morte de 58 detentos. No dia 29 de julho, líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). Foram 58 mortos. De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados. Na terça, mais um corpo foi encontrado carbonizado nos escombros do prédio.
Após as mortes, o governo do estado determinou a transferência imediata de dez presos para o regime federal. Outros 36 seriam redistribuídos pelos presídios paraenses.
No dia 31 de julho, quatro envolvidos na chacina de Altamira foram mortos durante o transporte para Belém, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Com isso, o número de mortos no confronto chega a 62.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera o presídio de Altamira como superlotado e em péssimas condições. Entre os 62 mortos, 26 eram presos provisórios. No dia do massacre, havia 311 custodiados, mas a capacidade máxima é de 200 internos. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Pará, dos 311 presos, 145 ainda aguardavam julgamento.
Fonte: G1 Pará
