A Justiça Federal condenou o ex-prefeito Oeiras do Pará, Edivaldo Nabiça Leão, a devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos, além de pagar mais R$ 1 milhão em multas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (15), o ex-prefeito teria desviado recursos da educação municipal. Além de devolver o dinheiro desviado, após o trânsito em julgado, o ex-prefeito terá os direitos políticos suspensos por três anos.
O caso foi julgado pela Justiça Federal porque parte dos recursos desviados correspondem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo a Justiça, R$ 5,2 milhões, dos R$ 6,8 milhões desviados faziam parte do Fundo. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) não houve a comprovação dos procedimentos licitatórios necessários para a aplicação dessas verbas, investidas nos anos de 2010 e 2011.
O restante do dinheiro desviado, cerca de R$ 1,6 milhão, foram repassados ao município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre os anos de 2011 e 2012. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também não houve prestação de contas sobre o uso dessas verbas.
Fonte: G1 Pará
